O Governo português garantiu aos ministros das Finanças da União Europeia e do euro que irá aplicar medidas de controlo de despesa para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional e especificar já as medidas estruturais de corte na despesa.
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"As autoridades portuguesas asseguraram-nos que irão acordar em breve com as instituições que compõem a troika e legislar sobre as medidas compensatórias adequadas, baseadas na contenção da despesa, na sequência da decisão do Tribunal Constitucional sobre certas normas do orçamento de 2013", diz um comunicado conjunto do Eurogrupo e do Ecofin, na sequência das reuniões que decorreram hoje em Dublin, na Irlanda.
Os ministros das Finanças dizem ainda que as autoridades portuguesas se comprometeram a "detalhar plenamente a estratégia orçamental de médio prazo, baseada em medidas de consolidação orçamental estruturais que permitirá garantir uma consolidação orçamental duradoura e sustentabilidade da dívida pública, respeitando os requisitos da União Europeia".
Das reuniões desta sexta-feira saiu ainda a aprovação da extensão em sete anos do prazo de pagamento dos empréstimos a Portugal e Irlanda, desde que os programas continuem a ser implementados e que sejam finalizadas com sucesso as últimas avaliações do programa, a nona no caso da Irlanda e a sétima no caso de Portugal, que espera agora por medidas que compensem o chumbo do TC.
Esta aprovação é para já um princípio de acordo, sujeito ainda aos necessários procedimentos nacionais, que nalguns casos representam aprovações nos respetivos parlamentos, já que serão estendidos alguns dos empréstimos respetivos aos dois fundos de resgate, o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), e o Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (MEEF).
Os ministros acreditam que esta extensão irá permitir aumentar a confiança dos mercados, protegendo aos dois países dos riscos ao refinanciamento da sua dívida de desenvolvimentos noutros países com programas na zona euro, tais como o Chipre.