Junta Metropolitana do Porto congratula-se com "tratamento igual" dado a todas as regiões
O presidente da Junta Metropolitana do Porto, Rui Rio, congratulou-se, esta sexta-feira, com a promulgação do diploma que alarga a cobrança de portagens a outras SCUT do país, por "passar a haver um tratamento igual".
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"A JMP tem defendido que tem de haver um tratamento igual. Aquilo que se faz aqui tem que se fazer noutros lados e, portanto, se aqui se está a cobrar portagens também tem se de cobrar noutros lados", frisou o autarca do Porto, no final da reunião mensal daquela estrutura intermunicipal.
Para Rui Rio, com a promulgação do diploma que estende a mais quatro SCUT do país a cobrança de portagens passa a haver equidade.
"Não me quero congratular com o facto de outros irem pagar, isso não é correto, mas tenho que me congratular que passe a haver um tratamento igual", frisou.
A Presidência da República anunciou hoje a promulgação de cinco diplomas, nomeadamente sobre a cobrança de portagens nas SCUT, o regime das taxas moderadoras e o regime de formação do preço dos medicamentos.
"O diploma que sujeita os lanços e sublanços das autoestradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta, ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores, foi promulgado em 16 de Novembro, aguardando ainda publicação no Diário da República", lê-se numa nota divulgada no 'site' da Presidência da República.
A JMP defendia há muito tempo equidade, considerando que a região estava a ser discriminada por ser a única onde é feita cobrança de portagens nas ex-SCUT há já mais de um ano.
Na reunião da JMP de Outubro, Rui Rio lembrou que só as SCUT que servem o Grande Porto e a Área Metropolitana do Porto "é que são pagas", o que "é uma injustiça que está pendente há mais de um ano e começa naturalmente a incomodar a totalidade dos presidentes de câmara e as pessoas".