O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público decidiu, este sábado, não aderir à greve geral de dia 24, mas vai agir em tribunal para obrigar o Estado a pagar os subsídios de férias e de Natal, disse o secretário-geral.
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Rui Cardoso falava à Lusa no final de uma assembleia geral extraordinária, convocada pela direcção do sindicato para tomar posição quanto ao Orçamento do Estado para 2012 e aos cortes dos salários e subsídios de férias e de Natal.
Apesar de os magistrados terem participado na greve geral do ano passado, o sindicato considera que as circunstâncias são hoje diferentes, porque já não se verifica o "ataque" do anterior Governo à justiça e aos estatutos dos magistrados do Ministério Público.
"Há um ano, além das medidas salariais que nos afectaram, como a todos os servidores do Estado, tivemos também um ataque muito forte ao sistema de Justiça. O Governo anterior tentou de diversas formas alterar os estatutos dos magistrados, afectando de forma grave o sistema de Justiça", recordou Rui Cardoso.
Considerando que hoje não se coloca esta questão, o SMMP decidiu "não aderir neste momento à greve geral, o que não significa que, no futuro, se se alterarem as circunstâncias", o sindicato não possa aderir a uma outra greve geral ou convocar uma greve de magistrados.
Para já, Rui Cardoso diz que o sindicato irá "reagir de diversas formas", nomeadamente nos tribunais administrativos, para que o Estado seja condenado a reconhecer e a pagar os subsídios de férias e de Natal. O mesmo aconteceu no ano passado, em relação às reduções salariais da Função Pública, em acções que ainda estão pendentes, recordou.
O dirigente sindical manifestou ainda um "forte repúdio e contestação" ao Orçamento do Estado, que considerou inconstitucional: "Viola a lei fundamental a vários níveis".