O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público deixou um aviso ao Ministério da Justiça para não interferir nas investigações da PJ no âmbito do caso Freeport, deixando claro que denunciará qualquer interferência.
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O aviso foi deixado ontem em comunicado, que tem também como alvo a própria Procuradoria-Geral da República, a quem é exigido que disponibilize os meios necessários aos intervenientes no processo para que agilissem as diligências.
Também ontem, um dos principais elementos do processo, Charles Smith, adiantou à SIC e TVI, no Algarve, junto à sua casa, na Quinta do Lago, que José Sócrates, então ministro do Ambiente, não esteve na polémica reunião para licenciamento do Freeport nem sequer o conhece. Charles Smith era sócio da empresa Smith & Pedro, por onde terão passado os milhões em luvas para permitir o licenciamento. José Sócrates, por seu turno, tinha admitido, na sexta-feira, a sua presença numa única reunião a pedido do então presidente da Câmara Municipal de Alcochete, mas sem fazer referência à presença de Charles Smith.
António Cluny, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, não quis clarificar o comunicado, após solicitação nesse sentido pelo JN, mas o nosso jornal sabe que os dois elementos do comunicado estão ligados, ou seja, o poder político quer pressa no desenrolar do processo, mas essa rapidez só pode ser conseguida com os necessários recursos.
"Garantias de isenção, de objectividade de responsabilidade que a Direcção do SMMP espera e que os cidadãos reclamam ver salvaguardadas também pela tutela da Polícia Judiciária relativamente aos responsáveis desse órgão de polícia criminal envolvidos na investigação", aponta o sindicato, num claro recado ao Governo, mas o Ministério da Justiça, confrontado com o texto do sindicato pelo JN, não quis fazer comentários.
O SMMP faz ainda referência à necessidade de dotar os magistrados titulares do Freeport com recursos para agilizar o processo, o que está associado à vontade de constituir equipas mistas com os ingleses que também investigam o caso. "Tornava desnecessário, por exemplo, o recurso às cartas rogatórias, que são sempre muito morosas, abria mais o acesso directo àquilo que está a ser investigado num e noutro país", apontou ao JN uma fonte do MP. O exemplo é o que veio a acontecer no caso Maddie, em que portugueses e ingleses conseguiram partilhar alguma informação.
Mas nem todo o MP está unido nesta pretensão, porque o caso Maddie também trouxe bastantes dissabores, e terá sido esta uma das razões por que no caso Freeport, numa das reuniões multilaterias antes do final do ano, os portugueses recusaram a constituição das equipas mistas.
"Trabalhar com os ingleses é sempre difícil, ao contrário do que acontece, por exemplo, com os restantes países europeus", apontou outra fonte do Ministério Público. E uma das questões necessárias à investigação em Portugal ainda sem resposta por parte dos ingleses prende-se com um "off-shore" com sede em Londres ao qual os ingleses teriam facilidade de acesso.