Marques Guedes diz que atuação da troika devia ser semelhante dentro e fora do país

"Eu com toda a franqueza, não só enquanto membro do Governo mas enquanto português, o que gostava era que os membros da troika quando vêm a Portugal tivessem a mesma atuação que muitas vezes os responsáveis máximos dos organismos internacionais têm", comentou o ministro da Presidência.

Luís Marques Guedes comentava as declarações proferidas pelo comissário europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rhen, que defendeu, perante o Parlamento Europeu, em Estrasburgo, que a Europa já está em condições de abrandar o ritmo da consolidação das finanças públicas e focar-se em medidas para o crescimento e emprego.

As declarações do responsável europeu vêm, de certa forma, contrariar os alertas lançados ao Governo português no relatório elaborado pela Comissão Europeia sobre as oitava e nona avaliações ao Programa de Assistência Económica e Financeira de Portugal (PAEF).

"Já ouvimos a presidente do Fundo Monetário Internacional [FMI], Christine Lagarde, pronunciar-se várias vezes sobre a necessidade de abrandar e de alterar o programa de austeridade nos países sob ajustamento, mas depois os técnicos do FMI e os relatórios do FMI sobre a matéria dizem exatamente o contrário", referiu Marques Guedes.

De acordo com o governante, "é evidente que tem havido da parte da União Europeia uma tentativa permanente de, por um lado, valorizar o esforço e o trabalho desenvolvido por Portugal no cumprimento do PAEF", e por outro lado - e na medida daquilo que é possível ao nível dos 28 Estados-membros - tem havido "alguma flexibilização relativamente aos países cumpridores e Portugal tem vindo a ser um país cumpridor e tem beneficiado desse comportamento, muitas vezes desvalorizado [em Portugal]".

Entre as várias considerações a Portugal, a Comissão Europeia avisou que há medidas incluídas na chamada reforma do Estado que "são potencialmente contestáveis do ponto de vista constitucional", admitindo que possam ser enviadas preventivamente pelo Presidente da República para o Tribunal Constitucional.

Marques Guedes desvalorizou esta matéria, dizendo que "não há nada de novo". "Todos os portugueses sabem os custos que têm ocorrido por força de nos últimos dois anos termos tido sucessivamente a necessidade de inverter algum do rumo que estava traçado no PAEF por força de regras internas do país. Os riscos não são rigorosamente nenhuma indicação nova", assegurou o governante.

Relativamente ao facto de Bruxelas dizer que para cumprir o acordo de reduzir o défice orçamental para menos de 3% em 2015, Portugal terá de implementar medidas permanentes na ordem dos 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de dois mil milhões de euros, o ministro garantiu que "não é rigorosamente nada de novo".

"Desde o início do PAEF que está previsto que Portugal a partir de 2015 terá de ter um défice inferior a 3%. Não se trata aqui de nenhumas medidas de austeridade novas. É uma regra da própria União Europeia e que Portugal terá de atingir. Todas as contas que se façam relativamente à necessidade de redução da e espessa pública para se atingir esse défice não tem rigorosamente nada de novo", atestou Marques Guedes.

A Comissão Europeia alertou ainda para o facto de que novos chumbos do Tribunal Constitucional a medidas propostas pelo Governo podem complicar o regresso do país aos mercados em meados de 2014, o que o ministro também desvalorizou.

"Não há números mágicos sobre estas matérias, tudo depende das circunstâncias e da conjuntura em cada momento que o país vai aos mercados", disse ainda, acrescentando que "é completamente especulativo estar-se a colocar com uma antecedência muito grande quais as taxas que possam ser em cada momento aceitáveis para a colocação de dívida no mercado".

"Será sempre temerário fazer uma análise deste tipo", concluiu Marques Guedes.