O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, disse esta segunda-feira que as manifestações não são um problema de segurança interna, mas um exercício de cidadania, nos quais não encontra "nenhum problema".
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"As manifestações são um exercício de direitos cívicos das pessoas em democracia. Não há nenhum problema com as manifestações. Uma manifestação não é um problema de segurança interna, é um problema de exercício de cidadania e portanto quero enfatizar isso", disse Miguel Macedo.
O ministro, que falava aos jornalistas à margem da apresentação de um projeto sobre desastres naturais em Portugal, que se realizou esta segunda-feira em Cascais, lembrou ainda que os acontecimentos do passado dia 14 de novembro, junto à Assembleia da República, traduziram-se numa "manifestação que, a certa altura, degenerou num problema de ordem pública".
Sobre o acesso às imagens televisivas não editadas da RTP, relativas aos incidentes da manifestação, Miguel Macedo frisou que "o que havia para clarificar publicamente sobre essa matéria, já foi clarificado".
O ministro referia-se ao comunicado por si emitido na passada sexta-feira, no qual dá conta de que vai pedir ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República um parecer sobre a legitimidade da PSP ter acesso a imagens de televisão não editadas.
"A polícia não pode, nos procedimentos que adota, estar sujeita à controvérsia permanente sobre essa matéria. Temos todos a ganhar - a polícia e a comunidade em geral -, em saber quais ao certo os procedimentos que devem ser seguidos e, portanto, o parecer do Conselho Consultivo será muito relevante para esse efeito", acrescentou.
A administração da RTP emitiu, na passada quarta-feira, um comunicado, no qual afirma que os "responsáveis da direção de informação facultaram a elementos estranhos à empresa" imagens dos incidentes ocorridos no dia da greve geral, e que abriu um inquérito.
Na sequência desta polémica, o ex-diretor de informação da RTP Nuno Santos apresentou a demissão do cargo, que foi aceite pela administração.
A PSP solicitou também imagens à TVI e SIC, pouco antes da divulgação de um comunicado do Ministério da Administração Interna a anunciar uma "investigação exaustiva" e com "caráter de urgência" à PSP, sobre o caso das imagens da RTP.
Os incidentes no dia 14 de novembro e após uma manifestação da CGTP, dezenas de manifestantes apedrejaram a polícia e esta respondeu com uma carga policial. Dos confrontos resultaram nove detidos, 21 pessoas identificadas e 48 feridos, dos quais 21 elementos da PSP.