Cedência de imagens requer permissão dos autores, diz Sindicato dos Jornalistas

"Nenhum material em arquivo que não tenha sido emitido pode ser fornecido seja a quem for, incluindo às autoridades, sem autorização do autor", afirmou Maia. "A lei, à cautela, impõe sempre que a cedência ou mesmo o visionamento destes materiais careça sempre da autorização dos autores."

O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia considerou, esta sexta-feira, que todas as entidades, incluindo as empresas de comunicação social, têm a obrigação de ceder imagens que comprovem a existência de um crime.

"Qualquer entidade, pública ou privada, tem obrigação de colaborar com as autoridades que fazem investigação criminal na descoberta da prática de crimes", disse Bacelar Gouveia à Lusa, a propósito de um pedido da PSP para cedência de imagens televisivas das manifestações de 14 de novembro junto à Assembleia da República.

O presidente do SJ entende contudo que os repórteres de imagem têm "a possibilidade de suscitar a proteção do sigilo profissional, de recusar o fornecimento do material porque ele pode conter indicações que conduzam a fontes de informação".

Maia frisa que o sigilo profissional não é apenas um direito dos jornalistas, "é um dever".

A administração da RTP emitiu na quarta-feira um comunicado no qual afirma que os "responsáveis da direção de informação facultaram a elementos estranhos à empresa" imagens dos incidentes ocorridos a 14 de novembro, dia da greve geral, em frente ao Parlamento.

A administração da estação pública afirma que foi aberto um inquérito ao caso. O diretor de informação da RTP, Nuno Santos, demitiu-se entretanto do cargo.

Por sua vez, o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP declarou que "não possui, nem nunca teve na sua posse, quaisquer imagens dos operadores televisivos que não sejam as emitidas pelos diversos canais dessas televisões".