O ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, afirmou, esta quarta-feira, que o plano de ajustamento financeiro da Madeira "foi construído para ter sucesso", argumentando que vai permitir à região "ultrapassar as dificuldades com que está confrontada".
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Segundo o ministro Miguel Relvas, trata-se de "um plano que vai poder permitir que a região autónoma da Madeira possa ultrapassar as dificuldades com que está confrontada". "Acreditamos muito que este plano vai poder permitir à Madeira enfrentar como Portugal está hoje a enfrentar no seu todo aquelas que são as dificuldades deste tempo", acrescentou.
O plano de ajustamento financeiro à Madeira inclui medidas como a equiparação do IRS e IRC aos valores do Continente, o aumento do IVA para 22% e a transferência para a República da gestão da dívida regional.
A denominada "carta de intenções" do Governo Regional foi apresentada, terça-feira, em conferência de imprensa no Salão Nobre que contou com a presença do presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, e o secretário do Plano de Finanças madeirense, Ventura Garcês.