Ministério da Justiça e Ordem dos Advogados vão promover auditoria ao sistema de apoio judiciário
O Ministério da Justiça e a Ordem dos Advogados decidiram esta sexta-feira promover uma auditoria conjunta ao sistema de Apoio Judiciário, após o ministério detectar irregularidades nos processos, o que altera o valor a pagar aos advogados oficiosos.
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"O Ministério da Justiça detectou um número de irregularidades na instrução de processos judiciais instaurados ao abrigo da legislação que regula a concessão de Apoio Judiciário, com implicações directas no valor em dívida aos patronos e defensores oficiosos", refere um comunicado conjunto subscrito pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, e pelo bastonário dos advogados, Marinho Pinto.
A decisão de realizar uma auditoria conjunta por "forma a acautelar o interesse público e a dignidade dos profissionais envolvidos" foi anunciada depois de uma reunião entre a ministra da Justiça e o bastonário da OA.
Nessa reunião - indica o comunicado - foi "consensualizada a necessidade de se fazer uma avaliação rigorosa e exaustiva" das situações detectadas.
"Tal medida decorre do imperativo de moralização e racionalização do sistema de Apoio Judiciário, tendo em vista a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos carenciados, preocupação que foi evidenciada" por Paula Teixeira da Cruz e Marinho Pinto, adianta a nota.
Perante a situação detectada, foi decidido promover uma auditoria conjunta entre o MJ e a OA "aos processos registados e aos actos processuais efectivamente praticados" no âmbito do Apoio Judiciário, um serviço prestado por causídicos a pessoas sem meios financeiros para contratar um advogado particular e que é pago pelo Estado.