Entre Julho e Setembro, quase 18 mil pessoas e mais de cinco mil famílias deixaram de receber o rendimento social de inserção. Uma redução justificada pelas novas regras de atribuição da prestação, mas que estarão a deixar alguns pobres de fora.
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De acordo com dados da Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção (CNRSI), em Julho havia 423132 beneficiários e 166880 famílias a receber o rendimento social de inserção (RSI). Em Setembro, últimos dados disponíveis no sítio electrónico da comissão, os beneficiários eram 405404 e as famílias abrangidas por esta prestação social 161481, o que corresponde, respectivamente, a um decréscimo de 17728 e de 5399 famílias beneficiárias. Segundo dados a que o JN teve acesso, esta queda significa que a atribuição desta prestação social recuou, em Setembro, para valores próximos dos que se registavam no final do ano 2009.
O "aperto de malha" decidido pelo Governo - que envolve novas regras de cálculo da atribuição do RSI e pela obrigatoriedade de o titular ou qualquer elemento do agregado familiar aceitar uma oferta de emprego conveniente, trabalho socialmente necessário ou formação profissional proposta pela Segurança Social - também fez disparar o número de pessoas que saiu do sistema.
De acordo com dados ontem revelados pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social, nos meses de Agosto e Setembro 2100 pessoas deixaram de receber o RSI por incumprimento das medidas de inserção no mercado de trabalho, seja o acesso a um emprego, o reconhecimento e validação de conhecimentos ou actividades ocupacionais e de formação profissional.
O número surpreendeu PCP e BE, que tencionam pedir esclarecimentos ao Governo sobre o tipo de emprego e as condições que estão a ser dadas aos beneficiários. E é considerado "assustador" por Jardim Moreira, presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal, que acusa o sistema de estar a deixar de fora "as pessoas mais pobres".
O responsável garante que lhe têm chegado pessoas "desesperadas", designadamente no centro histórico do Porto, que viram a sua prestação social cancelada por não terem recebido a notificação da Segurança Social. "São pessoas que vivem em quartos ou andam pela rua", disse, defendendo que o processo de separar o trigo do joio deveria estar a feito de forma muito mais próxima das pessoas, "analisando caso a caso". "Os que faltam à chamada são os mais pobres e são automaticamente afastados", lamentou.
Ao JN, o presidente do Instituto da Segurança Social, Edmundo Martinho, reconheceu que o decréscimo na atribuição do RSI se deve ao "efeito combinado" de duas medidas: novas regras da condição de recursos e o cancelamento quando as medidas de inserção não são aceites.
O que diz a lei
Obrigatório aceitar emprego
Desde 1 de Agosto, vigora uma nova regra: caso o titular da prestação ou qualquer elemento do agregado familiar recuse, injustificadamente, uma oferta de emprego conveniente, trabalho socialmente necessário ou formação profissional, a prestação cessa de imediato. E fica sem direito a requerer o RSI durante 24 meses.
Tecto máximo: 189,52 euros
Pode candidatar-se ao RSI quem tiver rendimentos mensais (incluindo salários e subsídios) inferiores a 189,52 euros. O cálculo é feito tendo em conta a totalidade do rendimento mensal de todos os elementos do agregado familiar.