A oposição acusou, esta quarta-feira, o Governo de não pagar "a tempo e horas" e pediu que o subsídio de férias fosse saldado até 15 de julho, um apelo que a maioria recusou na votação final do Retificativo.
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A proposta de lei do Governo de Orçamento Retificativo, que integra o pagamento dos subsídios de férias aos funcionários públicos e pensionistas em novembro (e não em junho), foi aprovada hoje em votação final global com os votos da maioria parlamentar PSD/CDS-PP, mas com todos os partidos da oposição a votar contra.
Jorge Machado, do PCP, disse que "o Governo não quer pagar e inventa desculpas", considerando que, "se há dinheiro para pagar os 'swaps', para os agiotas do FMI [Fundo Monetário Internacional], para os benefícios fiscais dos grandes grupos económicos, então tem de haver dinheiro para os subsídios".
Pelo PS, o deputado Eduardo Cabrita acusou o Governo PSD/CDS de "não pagar o que deve" aos trabalhadores da função pública e dos pensionistas.
"O PS dá-vos uma última oportunidade", disse o deputado socialista, referindo-se à proposta do PS para prorrogar para 15 de julho o pagamento do subsídio de férias, pedindo ao Governo para "fazer justiça para àqueles que trabalham na administração pública [dando-lhes] a sensação de que [se está] num Estado de Direito e não num Estado marginal".
A deputada bloquista Mariana Aiveca acusou o executivo de estar a fazer um ato de "vingança contra os funcionários públicos e contras os pensionistas" e pediu para que se paguem "no tempo certo" os subsídios de férias aos trabalhadores e pensionistas.
As bancadas da maioria governamental rejeitaram as críticas da oposição e o PSD garantiu que os portugueses vão receber os subsídios, mas em novembro.
"Os senhores deputados vivem na estratosfera. Há uma lei em vigor e há uma lei em Belém à espera de promulgação. Todos os portugueses vão receber o seu subsídio de férias nos termos da lei que estiver em vigor até ao fim do mês de junho. Não queiram aumentar a confusão e baralhar os portugueses", afirmou o social-democrata Duarte Pacheco.
A esta justificação, a deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes, disse que "era o que faltava que os subsídios não fossem pagos" e defendeu que "é completamente diferente para as famílias receberem o subsídio de férias em junho ou em julho do que em novembro", porque "há muitas famílias que estão com a corda na garganta e receber agora o subsídio de férias faria toda a diferença".
Já o CDS, nas palavras da deputada Cecília Meireles, reconheceu que "o subsídio de férias é uma questão importante, como todos os outros subsídios e remunerações".
"Neste Orçamento Retificativo, aumentamos os tetos da despesa para podermos pagar esses subsídios e ajustamos o cenário macroeconómico. Neste Orçamento Retificativo, não há aumentos de impostos. A carga fiscal mantém-se absolutamente inalterada", disse ainda.
Estas declarações foram feitas antes de o Presidente da República, Cavaco Silva ter promulgado o diploma que regula o pagamento, este ano, do subsídio de férias para funcionários públicos e pensionistas, o que já aconteceu, segundo disse à Lusa fonte de Belém.
A norma do Orçamento do Estado para 2013, que foi chumbada pelo Tribunal Constitucional, previa o corte parcial dos subsídios de férias entre os 600 e os 1.100 euros da parte do rendimento sujeita a impostos, sendo que acima de 1.100 euros o corte era total.
Agora, com o Orçamento Retificativo, o Governo remete para novembro o pagamento deste subsídio no caso dos rendimentos entre os 600 e os 1.100 euros.