António José Seguro garantiu, esta sexta-feira, que está "disponível" para assumir o Governo do país. Já o PCP e o Bloco de Esquerda pediram mesmo a demissão de Pedro Passos Coelho, depois de o <a href="/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=3149533">Tribunal Constitucional ter chumbado quatro artigos do Orçamento de Estado</a>.
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PS
O secretário-geral do PS, António José Seguro, mostrou-se esta sexta-feira indisponível para um acordo com o Governo que permita ultrapassar as inconstitucionalidades declaradas pelo Tribunal Constitucional, dizendo que "quem criou o problema que o resolva".
"Eu estou disponível para substituir o Governo", afirmou Seguro, em declarações aos jornalistas em Portimão. De acordo com Seguro, "este é um momento de enorme gravidade, porque pela segunda vez em dois anos, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais normas da lei do Orçamento do Estado, a lei mais importante que o Governo apresenta à Assembleia da República".
"Isto diz tudo sobre o grau de impreparação, de inconsistência e da má relação do Governo com a Constituição da República" sublinhou o secretário-geral do PS.
Seguro acrescentou que este é o terceiro golpe que o Governo sofreu no Orçamento do Estado para 2013, com um desvio de 1.300 milhões de euros, que resulta da "má base de preparação do OE que se verificou com o fecho das contas em 2012, com um erro de 800 milhões de euros".
BE
O BE afirmou que o Governo terá de acatar a decisão do Tribunal Constitucional e que o Presidente da República, que suscitou a fiscalização de duas das quatro normas do Orçamento chumbadas, deve demitir o executivo.
"O Governo vai ter de acatar as decisões do Tribunal Constitucional e, em coerência, deveria demitir-se, porque em dois anos sucessivos apresentou inconstitucionalidades na lei do Orçamento. Isso não abona para a obstinação desse Governo, nem para o rumo político que ele traçar, porque está em rota de colisão com a Constituição da República", apontou Luís Fazenda.
O dirigente do Bloco de Esquerda deixou logo depois um aviso sobre a presente situação política do chefe de Estado, Cavaco Silva, que suscitou a fiscalização sucessiva de três normas do Orçamento, duas das quais consideradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.
PCP
O deputado comunista António Filipe pediu, esta sexta-feira, a demissão de um Governo que "está a mais", após o Tribunal Constitucional ter chumbado quatro artigos do Orçamento do Estado para 2013, dois deles fiscalizados a pedido exclusivo dos comunistas.
"É a segunda vez consecutiva que este Governo apresenta um Orçamento do Estado com disposições de muita relevância declaradas inconstitucionais, com força obrigatória geral. Isto demonstra que [o Governo] está a mais no país e, portanto, deveria demitir-se", afirmou o deputado do PCP nos Passos Perdidos da Assembleia da República.