O PS diz que a proposta de Orçamento do Estado para 2013 é "devastadora" e que há "insistência teimosa" no erro por parte do Executivo de Passos Coelho. O PCP considera uma "brutalidade" de aumento fiscal sobre os rendimentos dos trabalhadores.
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O PS acusou o Governo de ter delineado um Orçamento do Estado (OE) para 2013 "devastador" para os portugueses e de insistir, "por teimosia", numa receita "falhada", obrigando os contribuintes a pagar pelo erro.
"A ser verdade isto, estamos a falar de uma distribuição devastadora de esforços sobre praticamente todos os portugueses. Estamos a falar de desempregados, doentes, pensionistas, trabalhadores da classe média e classe média baixa, funcionários públicos, todos a pagarem em dobro a insistência teimosa na receita que falhou este ano", disse à agência Lusa o deputado socialista Pedro Marques.
Para o antigo secretário de Estado da Segurança Social do Governo de José Sócrates, o executivo prepara-se para aplicar sobre os rendimentos dos portugueses "um espetro enorme de devastação fiscal", pedindo-lhes que paguem pelos erros da estratégia seguida. "Nós já sabíamos que os portugueses iriam pagar em 2013 cerca de 2500 milhões de euros só para corrigir os falhanços e desvios deste ano, mas agora sabemos que vamos pagar pelo menos outro tanto para pagar a insistência no erro. Este é um esforço devastador que está a ser pedido novamente aos portugueses", acusou.
Questionado sobre as críticas patentes no relatório da Comissão Europeia à quinta avaliação ao programa externo de ajuda financeira, no qual Bruxelas lamenta as fissuras no consenso político em Portugal, Pedro Marques afirmou que, do ponto de vista do PS, não há "nenhuma possibilidade de dar consenso" ao caminho que está a ser seguido.
"Há muito mais do que fissuras. Mesmo dentro da própria coligação existe uma fissura profundíssima. O Governo, com a sua atitude, a começar há uns meses atrás com o documento de estratégia orçamental, seguindo-se aquela medida desgraçada da TSU [Taxa Social Única] e com todo o recuo que lhe esteve associado, provocou fissuras até dentro da sua própria casa", disse.
"Uma brutalidade"
No mesmo sentido, o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, criticou as medidas previstas na proposta de OE, considerando que são "uma brutalidade" de aumento fiscal sobre os rendimentos dos trabalhadores, reformados e pensionistas. "Trata-se de uma brutalidade de aumento fiscal sobre os rendimentos do trabalho, que alia a contração dos escalões com o aumento das suas taxas, a diminuição das deduções e uma série de outros mecanismos que vão aumentar muito o imposto cobrado", disse.
O líder parlamentar comunista criticou ainda o Governo pela redução em 6% do subsídio de desemprego e a diminuição de 5% no subsídio concedido em caso de doença. "É extraordinário o conjunto de medidas que vão sendo conhecidas, como, por exemplo, essa coisa, que é uma coisa extraordinária, que é uma contribuição adicional no subsídio de desemprego e no subsídio de doença, que é de fato uma coisa absolutamente inacreditável", afirmou.
"Insensibilidade" social
O Bloco de Esquerda acusou o Governo de "insensibilidade" social, ao propor no próximo Orçamento cortes nas prestações sociais, e de promover a "iniquidade" com a redução do número de escalões do IRS.
Segundo Pedro Filipe Soares, "reduzindo escalões, [o Governo] reduz a progressividade do imposto, fazendo-o perder o seu caráter de combate às desigualdades e tornando-o num imposto ainda mais desigual do que já era",
"O CDS, o partido do contribuinte, cora de vergonha todos os dias com estas medidas. Não há partido do contribuinte com estes aumentos brutais do IRS. No entanto, estas próprias fissuras [são] criadas na coligação, porque nem os membros do Governo acreditam que estas medidas possam dar certo", afirmou.
Mais desemprego
O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) considera que as medidas previstas no Orçamento do Estado são "exclusivamente viradas para os rendimentos do trabalho" e acusou o Governo de continuar a fomentar o desemprego.
Em declarações à agência Lusa, o deputado José Luís Ferreira disse que as medidas previstas no Orçamento do Estado (OE) para 2013 são uma "espécie de saga na perseguição" a quem trabalha, reformados e pensionistas.