Redução de escalões do IRS não procura justiça social mas aumento de receita, diz UGT
O secretário-geral da UGT, João Proença, afirmou, esta quinta-feira, que, ao reduzir o número de escalões do IRS, o Governo "não está a procurar mais justiça fiscal", está antes a "procurar um aumento da receita fiscal".
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De acordo com a versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado (OE), a que a Lusa teve acesso, entre outras medidas, são redefinidos os escalões de IRS para 2013, que oscilam entre os 14,5%, em rendimentos até sete mil euros, e os 48%, para rendimentos superiores a 80 mil euros.
João Proença, líder da União Geral de Trabalhadores (UGT), sublinhou que este aumento da carga fiscal incide sobretudo sobre trabalhadores e pensionistas, uma vez que "o imposto sobre o rendimento das pessoas, nos mais altos escalões, incide sobretudo sobre os rendimentos de trabalho ou de pensões".
O dirigente sindical alertou ainda que "os rendimentos de capital poderão procurar taxas liberatórias, nomeadamente os juros de dividendos, pagando menos impostos".
De acordo com a proposta do OE para 2013, os rendimentos sujeitos a taxas liberatórias, como os juros de depósitos e a generalidade dos rendimentos de capital, passam a ser tributados a uma taxa de 28%, contra os atuais 25%.
Sublinhando que reduzir o número de escalões do IRS "não tinha qualquer justificação a não ser procurar um aumento da carga fiscal que permita a redução do défice", Proença salientou ainda que se trata de um imposto "altamente progressivo que vai atingir sobretudo pessoas ainda com níveis de rendimento relativamente baixos".
A proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2013, aprovada em Conselho de Ministros na quarta-feira e ainda sujeita a alterações, reduz de oito para cinco os escalões do Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares (IRS).
A proposta de Orçamento deverá ser entregue no Parlamento na segunda-feira, dia 15 de outubro.