Os ministros das Finanças e dos Assuntos Parlamentares entregaram, esta segunda-feira, a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2013 no Parlamento pouco depois das 17 horas, em conjunto com uma proposta de Orçamento retificativo para 2012.
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As duas propostas foram entregues à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, em formato digital e em papel.
De manhã, o Conselho de Ministros esteve reunido durante cerca de três horas, entre as 8 e as 11.15 horas, para concluir o processo de aprovação da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2013.
No início deste mês, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, explicou em conferência de imprensa as linhas gerais do OE2013: o abandono da proposta de redução da taxa social única, a reposição parcial de subsídios a pensionistas e funcionários públicos, um "enorme aumento de impostos".
A imprensa noticiou entretanto vários pormenores sobre essas medidas a partir de uma versão preliminar da proposta de orçamento. No entanto, a proposta poderá ainda ter sofrido novas alterações, particularmente do lado fiscal.
A proposta será aprovada definitivamente num Conselho de Ministros extraordinário - a quarta reunião sobre o orçamento para 2013. Depois seguirá para a Assembleia da República.
Juntamente com o OE2013, o Governo entregou o segundo orçamento retificativo para 2012.
O retificativo incorpora uma série de medidas ainda para este ano (um imposto adicional sobre imóveis e veículos "de luxo", a concessão da ANA - Aeroportos de Portugal) para compensar parcialmente os resultados da execução orçamental da receita deste ano, que ficaram abaixo das expectativas.