O partido ecologista "Os Verdes" requereu hoje, segunda-feira, o adiamento para a "primeira semana de Novembro" da discussão do Orçamento do Estado na Assembleia da República, face à "violação dos prazos de apresentação" do documento por parte do Governo.
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"No passado dia 15 deu-se um acontecimento inédito, e profundamente grave, que consistiu na violação dos prazos de apresentação, pelo Governo à Assembleia da República, de todos os elementos que têm obrigatoriamente que ser entregues com a proposta de lei (PPL) do Orçamento de Estado (OE)", explica o Partido "Os Verdes" em comunicado.
Verificada "uma violação objectiva dos prazos legais e constitucionais de entrega do OE", prossegue o texto, "a consequência mais óbvia a tomar é o adiamento da discussão do OE, de modo a somar o atraso do Governo aos dias disponíveis para estudo, por parte dos deputados, de todo o conteúdo do OE e documentos agregados".
"Trata-se de um documento relevantíssimo, que requer um estudo minucioso por parte da Assembleia da República e que não se compadece com atrasos, até porque o Governo sempre soube qual era o prazo a cumprir", observam "Os Verdes".
Em carta dirigida ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, o grupo parlamentar do partido ecologista defende, por isso, que a próxima conferência de líderes parlamentares, agendada para quarta-feira, equacione o "adiamento da discussão do OE na generalidade (...) para a primeira semana de Novembro".
A discussão do OE para 2011 na Assembleia da República está agendada para os dias 28 e 29 de Outubro, com a votação na generalidade a ocorrer neste último dia. A votação final global deverá realizar-se a 26 de Novembro.