O primeiro-ministro defendeu, esta quarta-feira, que deve haver um "melhor enquadramento na lei" dos requisitos para a saída de elementos dos serviços de informações, para evitar "qualquer suspeita de promiscuidade" entre esses serviços e o setor privado.
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Pedro Passos Coelho assumiu esta posição durante o debate quinzenal, no Parlamento, para o qual o Governo escolheu como tema o Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP).
Na sua intervenção, o primeiro-ministro referiu as diligências tomadas por si e pelo secretário-geral do SIRP, Júlio Pereira, face a "notícias públicas que remontam ao início do segundo semestre do ano passado que davam conta de possíveis fugas de informação" e de "alegadas irregularidades" no Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED).
Passos Coelho elogiou essa atuação: "Não tenho conhecimento de que no passado tivesse havido tanta transparência e tanta imperatividade de investigação como aquela que teve lugar nos últimos seis meses - aliás, mais do que isso, porque se iniciou ainda em julho do ano passado".
Em seguida, o primeiro-ministro defendeu que "muitas conclusões se deverão retirar no fim deste processo", acrescentando que "algumas já tomaram o seu tempo, outras irão ainda ser avaliadas, nomeadamente a instauração de processos disciplinares" para que "ao nível dos próprios serviços a ação disciplinar, que não prescreve, neste caso possa ser exercida".
Segundo Passos Coelho, é também importante que a questão "dos requisitos que determinam a saída de elementos dos serviços de informações para fora dos serviços de informação seja melhor enquadrada na lei, de forma a evitar que exista qualquer suspeita de promiscuidade entre o que são os serviços do Estado e serviços à margem dos serviços de informações".
O primeiro-ministro afirmou ainda que é preciso perceber "como foi possível, ainda que de forma limitada, em 2010, terem existido situações de abuso de poder e de abuso de confiança e de desvio de funções que não tenham sido detetadas devidamente pelo Conselho de Fiscalização ou pelos próprios órgãos internos" dos serviços de informações.
No início da sua intervenção, Passos Coelho justificou a escolha dos serviços de informações para tema do debate quinzenal de hoje com "o conjunto das notícias que têm tomado conta das atenções da opinião pública a este respeito".
O primeiro-ministro apontou a existência de um sistema de informações "com reputação e credibilidade" como fundamental num Estado de direito e numa democracia e considerou que este assunto merece uma "discussão aberta e de Estado na Assembleia da República".
Quanto à sua atuação e do secretário-geral do SIRP face a notícias de alegadas irregularidades no SIED, Passos Coelho referiu que foram abertos dois inquéritos, em julho e em agosto do ano passado, cujas conclusões foram transmitidas ao Conselho de Fiscalização do SIRP e participadas ao Ministério Público, "para que investigasse aquilo que em sede administrativa não era possível mais apurar no âmbito dos serviços".
"Durante este período, o próprio secretário-geral agiu com proficiência e lealdade e pediu-me autorização para desencadear uma sindicância interna que pudesse apurar ainda de forma mais precisa algumas zonas cinzentas que os relatórios não tinham esclarecido", e houve também um "inquérito autónomo" do Conselho de Fiscalização, acrescentou.