O primeiro-ministro insistiu, esta sexta-feira de manhã, que "a privatização da TAP é a única forma de preservar o emprego" na companhia aérea e garantiu que "os acordos de empresa terão de ser respeitados pelos futuros compradores", que se aplicam a todos os trabalhadores.
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Passos Coelho respondia assim à pergunta da deputada Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista Os Verdes (PEV), sobre declarações do ministro da Economia, Pires de Lima, de que o caderno de encargos terá uma cláusula que protege os trabalhadores afetos aos sindicatos da TAP que assinaram o acordo com o governo, impedindo que sejam despedidos nos próximos dois anos e meio. O primeiro-ministro não desmentiu nem confirmou esta informação. Disse apenas que falou, esta manhã, com o ministro da Economia e que "não há nenhuma restrição quanto à aplicação" dos acordos de empresa.
"Se isto for de facto verdade, o que é que o Governo quer provar com isto? Quer provar que todos se tramam, mas quem não está convosco trama-se primeiro", perguntou a deputada do PEV, insistindo na importância de o governo disponibilizar quanto antes o caderno de encargos da venda da companhia para que a oposição o possa escrutinar.
A deputada lembrou o "desastre da PT", em que também se dizia que "estava tudo garantido" e insistiu que a privatização da TAP "pode ser um passaporte para o desemprego", o que o primeiro-ministro negou.
"Se for pública, a TAP vai acabar insolvente e incapaz de manter a sua frota", disse Pedro Passos Coelho, insistindo que "a privatização é a única forma de preservar o emprego", manter as rotas e o "hub" em Lisboa.
"Não há retaliação"
Já no final do debate, instado pela deputada do BE Catarina Martins a explicar a "retaliação" prevista no caderno de encargos sobre os sindicatos da TAP que não fizeram o acordo com o governo, Passos Coelho garantiu que "não há retaliação" e insistiu que "os acordos de empresa terão de ser respeitados pelos potenciais compradores".
E voltou a referir se à conversa que teve, esta manhã, com o ministro da Economia: "ele próprio pediu-me para deixar muito claro que não há nenhuma discriminação".
Catarina Martins registou a garantia e fez a sua leitura. "Registo que tirou o tapete ao senhor ministro e ao senhor secretário de Estado. Ainda bem", disse, ficando a aguardar que seja disponibilizado o caderno de encargos.
O Governo anunciou que o caderno de encargos da privatização da TAP, aprovado na quinta-feira, será publicado em "Diário da República" e comunicado no início da próxima semana.