Passos vê "muitas vantagens" na introdução de um limite ao défice na Constituição
O primeiro-ministro admitiu esta quarta-feira ver "muitas vantagens" na introdução de um limite ao endividamento do Estado na Constituição, sublinhando que assim Portugal estaria a dar um "sinal claro" acerca do empenho em reduzir o peso da despesa pública.
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"Trata-se de poder acolher na Constituição uma norma que não violenta ninguém", sublinhou o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, durante o debate quinzenal na Assembleia da República.
Passos Coelho, que respondia a uma questão colocada pelo líder da bancada parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, acerca da disponibilidade do Governo para consagrar na Constituição um limite ao endividamento do Estado, lembrou a situação de instabilidade que se está a gerar em torno da possibilidade da Grécia cumprir ou não com o acordo com a 'troika', defendendo a necessidade de Portugal "apresentar factores claros, distintivos, diferenciadores" relativamente ao que se está a passar naquele país.
"Não escondo que vejo muitas vantagens em que possamos dar esse sinal claro", sublinhou.
Pois, continuou, além de um sinal de que Portugal está empenhado na transformação do ponto de vista estrutural e em reduzir o peso da despesa pública para futuro, esse seria um compromisso para o futuro.
Ou seja, o país poderia transmitir que também se está a comprometer com "uma norma que sugere não apenas à administração central, mas a todas as administrações que o equilíbrio orçamental é aquilo que é normal numa sociedade democrática saudável".