O PCP considerou hoje, terça-feira, que o Governo e o principal partido da oposição, o PSD, estão "a fazer tudo" para facilitar a entrada do FMI em Portugal, apesar de ambos se dizerem contra esta possibilidade.
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"O Orçamento como os senhores o vão aprovar reforça a possibilidade de entrada do FMI em Portugal. Os senhores dizem-se contra mas fazem tudo para que o FMI entre e estão a aplicar tudo o que eles querem aplicar em Portugal", disse o deputado comunista Honório Novo, no debate do Orçamento do Estado na especialidade.
O deputado do PCP disse que no início do debate o PSD "veio à assembleia tirar o cavalinho da chuva", ao dizer que este orçamento é do PS, e acrescentou que do Governo "surgiu a expressão pública de agradecimento ao PSD por ter aprovado este Orçamento".
Por outro lado, acrescentou Honório Novo, o Governo - pela voz do secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos - "veio entreter o povo ao falar da execução orçamental".
"Mas a execução orçamental é um completo falhanço e o Governo esqueceu-se de falar das receitas extrordinárias, sem as quais não haveria execução orçamental que resistisse", considerou Honório Novo.
Redução de assessores
O PCP quer também reduzir o número máximo de membros dos gabinetes dos ministros, com o deputado Honório Novo a recordar que quando o ministro da Presidência esteve no Parlamento, na semana passada, estavam com ele 12 assessores.
"No debate na especialidade na semana passada, quando aqui esteve o ministro da Presidência, estavam cá 12 assessores: 9 aqui [nos lugares reservados ao Governo] e três lá em cima" nas galerias, disse o deputado comunista.
"Já não havia lugares para tantos assessores", acrescentou Honório Novo, que ilustrava assim a proposta do PCP que visa alterar o decreto-lei 262/88 para reduzir o número de membros dos gabinetes dos ministros e os decretos-lei para reduzir o número de membros das administrações das empresas públicas e dos institutos públicos.
O PCP propõe a redução para metade do número de pessoal dos gabinetes dos membros do Governo e de todos os altos cargos do Estado com gabinetes equiparados ao de ministro e a redução para um máximo de cinco membros dos Conselhos de Administração de Empresas Públicas.
O deputado comunista explicou ainda que o seu partido pretende que os ordenados dos gestores públicos não ultrapassem a remuneração do Presidente da República.
O deputado comunista concluiu dizendo que o PCP "vai votar contra" o Orçamento, por "estar a favor dos desempregados", "a favor dos que têm menos" e dos que "vão passar dificuldades" com as medidas incluídas no documento.
"A voz que se levanta contra este Orçamento está a ser dada e vai ser dada esta semana, nas ruas", disse Honório Novo, referindo-se à greve geral agendada pelas duas centrais sindicais para amanhã, quarta feira.