O líder do grupo parlamentar do PCP, João Oliveira, acedeu esta quinta-feira à vontade da maioria em alterar o título de um projeto de lei sobre feriados por PSD e CDS-PP considerarem a palavra "roubados" injuriosa e gratuita.
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"Este tipo de linguagem ultrapassa os limites daquilo que deve ser um debate parlamentar", afirmou o presidente da bancada "laranja", Luís Montenegro, numa interpelação à mesa da Assembleia da República, na qual foi acompanhado pelo seu homólogo democrata-cristão, Nuno Magalhães.
O deputado comunista afirmou "compreender incómodo dos deputados da maioria" e assegurou que "o título não tinha qualquer intenção de se referir àquele ilícito jurídico-penal".
"Se é o título que impede a aprovação, nós obviamente alteramos para que possa ser aprovado e os feriados gozados. Faremos chegar formalmente à mesa um novo com 'reposição dos feriados nacionais abolidos' para que não haja desculpa nenhuma", declarou João Oliveira.
Montenegro tinha acusado o PCP de falta de respeito pelos "mais elementares princípios da convivência democrática", com um diploma que "devia envergonhar aqueles que têm a coragem de propor" porque "não prestigia a democracia", tratando-se de "linguagem gratuita".
"Quem não se dá ao respeito, não pode ser respeitado. Roubo é evidentemente injurioso e ofensivo", disse Magalhães, congratulando-se depois com a alteração admitida pelos comunistas e garantindo que "o CDS participará no debate com ampla liberdade e votará em ampla liberdade".
Já na discussão da iniciativa, a deputada socialista Inês de Medeiros, apesar de partilhar "as dúvidas da maioria" sobre o título, felicitando o PCP pela mudança, anunciou que o PS iria "acompanhar favoravelmente o projeto de lei do PCP".
A bloquista Mariana Aiveca lembrou que a legislação aprovada em 2012 mereceu a abstenção dos socialistas, com exceção de 10 deputados, e que a mesma "não obteve nenhum consenso e provocou até manifestações de muitas associações da sociedade civil".
A social-democrata Clara Marques Mendes defendeu que a decisão "resultou de um amplo consenso social, num acordo de concertação social", devendo respeitar-se "os valores da democracia quando numa mesma mesa se sentaram patrões, trabalhadores e Governo para inverter a situação da economia e do mercado laboral".
"Foi decidido suspender a celebração de quatro feriados. Não foi esta maioria por sua livre iniciativa que decidiu fazê-lo. Foram acordados com todos os parceiros sociais. Tratou-se de um processo totalmente transparente e legítimo. Não faz sentido falar em esbulho ou roubo de dias de trabalho", atestou o deputado do CDS-PP Artur Rego.
O comunista Jorge Machado criticou PSD e CDS-PP por "perderem mais tempo a falar do título do que da reposição dos feriados", desconfiando tratar-se de "uma desculpa para fugirem à questão".
"De boas intenções está o inferno cheio", afirmou, sobre a eventual reposição daqueles dias feriados por parte do Governo no futuro, já que a legislação prevê a reavaliação da situação num período nunca superior a cinco anos, frisando que a medida "significa mais cinco dias sem retribuição" para os trabalhadores.
Os feriados em causa são os de 5 de outubro, pela implantação da República, de 1 de dezembro, lembrando a Restauração da independência, bem como os religiosos de 15 de agosto (dia da Assunção de Maria) e o das quintas-feira, dois meses após a Páscoa (Corpo de Deus).
Além daqueles, o PCP propõe a consagração como feriado obrigatório da terça-feira de Carnaval, "tendo em conta a prática secular da sua comemoração por todo o território", numa iniciativa que foi anunciada a 3 de dezembro, nas jornadas parlamentares realizadas em Faro.