O primeiro-ministro fará uma declaração ao país no domingo, pelas 18.30 horas. Pedro Passos Coelho fala ao país "na sequência da reunião extraordinária do Conselho de Ministros deste sábado e da audiência que o primeiro-ministro manteve com o Presidente da República". Cavaco Silva reiterou, este sábado, que o Governo tem condições para concluir o mandato.
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O presidente da República considera que o Governo "dispõe de condições para cumprir o seu mandato", lê-se num comunicado emitido após a audiência de urgência deste sábado à noite, entre Cavaco Silva e o primeiro-ministro, Passos Coelho, que se fez acompanhar pelo ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar.
De acordo com gabinete do chefe do Governo, a declaração acontece "na sequência da reunião extraordinária do Conselho de Ministros deste sábado e da audiência que o primeiro-ministro manteve com o Presidente da República".
Segundo o comunicado, publicado no site da Presidência da República, Cavaco manifestou a Passos o seu "empenho em que sejam honrados os compromissos internacionais assumidos e em que sejam alcançados e preservados os consensos necessários à salvaguarda do superior interesse nacional".
O Primeiro-ministro faz uma declaração ao país, domingo, pelas 18.30 horas.
Governo respeita decisão do tribunal mas não concorda
"Tendo em conta a complexidade da situação criada, o senhor primeiro-ministro solicitou uma audiência, ainda hoje, com o senhor Presidente da República, face à exigência de uma rápida clarificação pelo Estado português de relevantes aspetos postos em causa pela decisão do Tribunal Constitucional", anunciou, este sábado, o secretário de Estado da presidência do Conselho de Ministros.
Em conferência de imprensa no final da reunião governativa, Luís Marque Guedes vincou que "o tribunal não considerou o esforço do Governo em tornar mais equitativo" o esforço de consolidação das finanças públicas.
"Respeitamos a decisão do Tribunal Constitucional, mas não podemos deixar de alertar os portugueses para os perigos dessa decisão", disse também o porta-voz do Governo, lembrando que o "chumbo" do tribunal ocorreu "em vésperas de uma reunião em Dublin que visa conseguir um acordo para o prolongamento das maturidades do empréstimo à República".
Segundo o Governo, para além dos efeitos a nível orçamental, o "chumbo" de quatro artigos pôs em causa "a credibilidade externa conquistada pelo esforço dos portugueses" perante os parceiros e credores internacionais.
O Governo justificou assim o pedido de uma audiência ao Presidente da República, com carácter de urgência.
O jornal "Expresso" avançou que Passos Coelho não iria a Belém para apresentar demissão, mas para pedir a Cavaco Silva que participasse na solução do problema criado pela decisão do Constitucional.
Segundo o jornal "Público", o Presidente da República decidiu convocar o Conselho de Estado para a próxima semana.
A reunião do Conselho de Ministros extraordinário começou por volta das 16 horas e não contou com a presença do ministro da Saúde, Paulo Macedo, que está na Arábia Saudita em viagem oficial.
A nota do Governo para justificar a realização do Conselho de Ministros foi enviada à comunicação social imediatamente após a apresentação pública do acórdão do Tribunal Constitucional, que chumbou o corte do subsídio de férias para o setor público, pensionistas e contratos de docência e investigação, bem como a criação de uma taxa sobre o subsídio de doença e desemprego.
No total, estes cortes podem custar mais de 1350 milhões de euros, de acordo com contas da agência Lusa.
Os partidos da oposição, que pediram a fiscalização sucessiva do Orçamento, aplaudiram a decisão do Tribunal e defenderam a saída do Governo.
Uma posição que também encontra eco em alguns movimentos da sociedade civil, como é o caso dos Precários Inflexíveis, que representa os vários milhares de trabalhadores a recibos verdes em Portugal, e as associações de reformados.
O PS, através do seu líder, António José Seguro, mostrou-se indisponível para um acordo com o Governo que permita ultrapassar as inconstitucionalidades, dizendo que "quem criou o problema que o resolva". "Eu estou disponível para substituir o Governo", afirmou Seguro.
Pelo PCP, o deputado António Filipe lembrou ter sido esta a "segunda vez consecutiva" que o Governo apresenta um OE com disposições "de muita relevância declaradas inconstitucionais, com força obrigatória geral", o que demonstra que o executivo "está a mais no país e, portanto, deveria demitir-se".
Na maioria governamental, o PSD dramatizou o "chumbo" do tribunal.
Os sociais-democratas afirmaram-se perplexos e muito preocupados com a decisão relativa ao Orçamento e advertiu para a falta de margem de manobra para tomar medidas no atual quadro.
O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, considerou que o acórdão terá "consequências muito significativas na execução orçamental".