O Partido Socialista congratulou-se esta quinta-feira com o chumbo do Tribunal Constitucional ao regime de mobilidade na Função Pública e acusou o Governo de não saber conviver com a Constituição.
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"O PS regozija-se com a decisão do TC relativa a uma lei que pretendia promover os despedimentos na administração pública", disse João Proença, membro do secretariado nacional do PS, em conferência de Imprensa.
João Proença afirmou que, para o PS, "esta lei violava frontalmente os princípios da confiança e da igualdade e permitiria promover despedimentos discricionários".
O dirigente socialista lembrou que o PS alertou o Governo para esta situação, mas o executivo de Passos Coelho "persistiu neste caminho".