O PS acusou ontem, quarta-feira, o líder do PSD de "falta de bom senso, preparação e maturidade política", ao avançar com uma "polémica totalmente artificial, inútil e desnecessária" sobre a Constituição. Mas vai criar um grupo de trabalho para preparar o seu projecto de revisão.
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O ataque cerrado a Pedro Passos Coelho ficou a cargo do ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, que, após a reunião de cerca de hora e meia do Secretariado Nacional do PS, ao fim da tarde de ontem, quarta-feira, foi o porta-voz da censura socialista ao projecto de revisão constitucional que o PSD divulgou anteontem e que pretende apresentar, em Setembro, na Assembleia da República.
Uma proposta "completamente inoportuna e totalmente desencontrada das prioridades do país" e "um atentado contra os direitos sociais dos portugueses e contra a protecção social do Estado", com que o PS garante não estar disposto a pactuar. E que vai contra-atacar promovendo, em Setembro, uma Convenção Nacional sobre o Serviço Nacional de Saúde e, em Outubro, sobre o sistema público de educação.
De acordo com Silva Pereira, o PSD pretende "de uma só vez" passar a permitir os despedimentos individuais sem justa causa, acabar com o Serviço Nacional de Saúde universal e tendencialmente gratuito - introduzindo o co-pagamento dos cuidados de saúde no próprio sistema público - e acabar com a garantia de um sistema público de educação.
"Propostas aventureiras" que fariam "recuar" o Estado Social à condição de "Estado mínimo" e iriam fazer com que os serviços públicos sofressem uma "brutal transferência de recursos para o sector privado, transformando-o em serviços públicos desqualificados e reservados aos mais pobres", criticou o ministro Silva Pereira. Um "recuo na protecção social" que o PS rejeita, tal como a proposta de substituir a proibição do despedimento "sem justa causa" por despedimento "sem razão atendível". Que, para os socialistas, significa que "o PSD quer permitir o despedimento individual por causas que não são justas".
O PS também discorda das alterações ao sistema político propostas pelo PSD por entender que iriam promover a "instabilidade" e abrir "permanentes crises políticas". Para o PS, os social-democcratas querem "subverter o actual equilíbrio de poderes" e abrir caminho à "presidencialização do regime", devolvendo ao chefe de Estado o poder de "demitir livremente o Governo".
Mesmo em relação à criação de moções de censura construtivas - que o PS também já tem defendido -, Silva Pereira diz que a proposta do PSD tem a "originalidade" de as transformar em "facultativas", o que faz com que se tornem um "instrumento que favorece a crise política" e não a estabilidade, se a sua apresentação for obrigatória.
Além do conteúdo das propostas, o PS também critica a oportunidade da apresentação, a poucos meses das eleições presidenciais. "Querer debater as candidaturas presidenciais ao mesmo tempo que se discute, e altera, a duração do mandato e a extensão dos poderes do presidente que está para ser eleito é uma ideia absolutamente estapafúrdia", disse Pedro Silva Pereira, que não explicou se o PS está disposto a rever os poderes do presidente após as eleições. O que admitiu foi que, se o PSD avançar, o PS também terá elaborado o seu projecto e irá sentar-se à mesa para negociar a revisão da Constituição.