O vice-presidente da bancada socialista Vieira da Silva anunciou, esta quinta-feira, que o Grupo Parlamentar do PS decidiu, por unanimidade, votar na generalidade contra a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2015.
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Vieira da Silva falava aos jornalistas em conferência de imprensa, após uma reunião do Grupo Parlamentar do PS destinada a analisar a proposta de Orçamento para o próximo ano.
O ex-ministro socialista alegou existir na proposta de Orçamento do Estado um crescimento da carga fiscal, estimativas para o crescimento sem credibilidade e uma fragilização do Estado social.
Questionado se o PS está disponível para celebrar um entendimento com o Governo em matéria de reforma do IRS, o vice-presidente da bancada socialista considerou que as propostas de acordo bilateral do Governo sobre IRS ou educação chegam tarde e frisou que este não é o tempo para se celebrar compromissos.
"Estamos sempre disponíveis para debater na Assembleia da República as iniciativas legislativas que o Governo quiser tomar, mas não é neste momento o tempo para celebrar compromissos, que condicionariam as escolhas dos portugueses nas próximas eleições legislativas", declarou o vice-presidente da bancada socialista.
Ladeado pelos deputados socialistas Pedro Nuno Santos e João Galamba, o ex-ministro dos governos de José Sócrates usou a ironia para referir que o atual executivo "inovou" ao apresentar uma proposta de Orçamento, com despesas e receitas oriundas dos vários impostos "e, um pouco depois, prepara-se para apresentar duas novas iniciativas legislativas sobre IRS e sobre o chamado imposto verde".
"Parece ser pouco coerente que, quando está a ser discutido um Orçamento, sejam discutidas em paralelo duas leis com impacto em matéria fiscal. O Governo justifica que essas leis não têm impacto orçamental e compreende-se porquê: no caso do IRS, a grande reforma foi feita pelo ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar, quando aumentou de forma enorme as taxas sobre o IRS e alterou os escalões destes impostos para diminuir a sua progressividade", apontou Vieira da Silva.
O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS salientou que a bancada socialista participará em todos os debates na Assembleia da República, mas demarcou-se dos convites do Governo para diálogos bilaterais.
"Esta insistência do Governo nos últimos tempos de convidar o PS para compromissos, seja em matéria fiscal, de colocação de professores, ou até de plataforma informática [do Ministério da Justiça], vem fora de tempo", sustentou.
De acordo com Vieira da Silva, o país prepara-se para entrar "num período muito específico deste ciclo legislativo".
"Se não houver qualquer retificativo, este é o último Orçamento dos 12 que foram apresentados por este Governo e o passo seguinte é ouvir os portugueses", acrescentou.