O Livre acusou, esta quinta-feira, o Governo de impor um "estado permanente de austeridade", considerando que a proposta de Orçamento do Estado para 2015 apresenta uma maior carga fiscal, fomenta a vulnerabilidade social e insiste na desestruturação do Estado social.
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"Com esta proposta de Orçamento de Estado, o governo demonstra que não sabe governar de outra maneira senão impondo um estado permanente de austeridade", lê-se num comunicado do partido Livre.
Na nota, o Livre comenta a proposta de revogação da sobretaxa de IRS, criticando a falta de garantias sobre o seu fim e a ausência de explicações relativamente à forma como será feita.
"Este é um exercício pouco sério que instrumentaliza as expectativas dos portugueses para uma ilusão de melhoria de vida que não vai acontecer nos termos deste Orçamento de Estado", refere o Livre, considerando que se o Orçamento do Estado para 2015 for aprovado "a carga fiscal dos portugueses será este ano ainda maior do que em todos os anos precedentes de austeridade e de governação PSD/CDS".
Aludindo a "uma quase insignificante reposição dos salários da função pública", o Livre destaca também a introdução de um teto global para as prestações sociais não contributivas substitutivas de rendimentos do trabalho, através do cruzamento da informação relativa às prestações sociais auferidas pelos beneficiários, lamentando que mais uma vez se comprove que o Governo só tem "mão forte para perseguir os mais vulneráveis, estabelecendo tetos aos mínimos sociais, e mão fraca para os mais privilegiados".
O Livre acusa ainda o executivo de maioria PSD/CDS-PP de "continuar a espezinhar a vida das pessoas menos favorecidas", criticando o aprofundamento do ataque às funções e sistema do Estado social, nomeadamente através da redução em 11% do orçamento do Ministério da Educação.
"Este orçamento de estado é um atentado ao nosso futuro: fomenta a vulnerabilidade social e insiste na senda de desestruturação dos setores fundamentais do Estado social. É caso para dizer que, mesmo sem a "troika" no país, o governo continua a ter como objetivo ir para além dela, no que à austeridade diz respeito", acrescenta ainda o partido Livre.
A proposta do Orçamento do Estado para 2015, que a ministra das Finanças entregou quarta-feira na Assembleia da República, estima que o défice orçamental para o próximo ano seja de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) ou seja 0,2 pontos percentuais acima do acordado com a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu). O documento prevê um crescimento económico de 1,5% e uma taxa de desemprego de 13,4%.
De acordo com a proposta do Governo, os funcionários públicos deverão recuperar no próximo ano 20% do corte salarial que lhes é aplicado desde 2011.
A sobretaxa de 3,5% em sede de IRS aplicada ao montante que exceda salário mínimo nacional é mantida, sendo introduzido "um crédito fiscal que permitirá desagravar, parcial ou totalmente, a coleta da sobretaxa referente ao ano de 2015".
No entanto, este desagravamento está dependente das receitas de IVA (Imposto de Valor Acrescentado) e de IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares), uma vez que a fórmula de cálculo do crédito fiscal considera a diferença entre a soma das receitas do IRS e do IVA efetivamente cobradas (e apuradas na síntese de execução orçamental de dezembro de 2015) e soma da receita agora estimada para o conjunto do ano.
Isto quer também dizer que só em 2016 é que o contribuinte vai saber se a sobretaxa paga ao longo do ano foi ou não desagravada.