O líder parlamentar do PS afirmou, esta quarta-feira, que a sua direcção se demarca "totalmente" da iniciativa de deputados socialistas e do Bloco de Esquerda de requererem a fiscalização da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2012.
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"A posição do PS sobre o Orçamento [do Estado para 2012] é muito clara: A prioridade é a fiscalização política do Orçamento. Por isso, nós, institucionalmente, demarcamo-nos totalmente desta iniciativa de alguns deputados do PS com o Bloco de Esquerda", declarou Carlos Zorrinho.
Carlos Zorrinho falava aos jornalistas, na Assembleia da República, após o ex-porta-voz socialista Vitalino Canas ter anunciado que o requerimento a suscitar a constitucionalidade do Orçamento já tinha recolhido as 23 assinaturas necessárias para ser aceite no Tribunal Constitucional.
Interrogado se esta iniciativa de suscitar a constitucionalidade do Orçamento é uma afronta à sua liderança parlamentar no PS, Zorrinho referiu que a prioridade da bancada socialista "é a fiscalização política do Orçamento".
"Demarcamo-nos totalmente da iniciativa de alguns deputados do PS e do Bloco de Esquerda", disse, usando uma frase que repetiu depois por quatro vezes.
Segundo o presidente da bancada do PS, perante o recurso ao Tribunal Constitucional, "a posição do PS não se altera um milímetro".
"A nossa prioridade total é a fiscalização política do Orçamento. É isso que os portugueses esperam de nós neste momento", acrescentou.
Vitalino Canas desvaloriza
O deputado socialista Vitalino Canas desvalorizou a oposição da direcção do PS ao pedido de fiscalização da constitucionalidade do Orçamento, alegando que essa iniciativa é um direito individual e que não podem abrir-se brechas na Constituição.
Vitalino Canas falava aos jornalistas na Assembleia da República, após anunciar que o seu requerimento para suscitar a fiscalização sucessiva do Orçamento já tinha reunido o mínimo de 23 assinaturas para que seja aceite no Tribunal Constitucional.
"Não há aqui qualquer questão de brechas em termos partidários, porque o importante é que a Constituição não abra nenhuma brecha", declarou o ex-porta-voz socialista, depois de interrogado se a sua iniciativa não criará uma fractura entre os socialistas.
Para Vitalino Canas, "é preciso criar o hábito de considerar que a Constituição é também valiosa em situações de emergência".
"Temos de dar a possibilidade do Tribunal Constitucional de se pronunciar sobre questões que suscitem dúvidas de constitucionalidade. Creio que a Constituição aceita medidas necessárias para salvaguardar o interesse nacional, mas a Constituição também consagra princípios como o da igualdade e da protecção da confiança, que valem em situações de emergência", alegou o ex-dirigente socialista, que tinha ao seu lado na conferência de imprensa a deputada independente do PS Isabel Moreira.
Nas declarações que fez aos jornalistas, Vitalino Canas salienta que, no requerimento que suscita a fiscalização, "assume-se uma posição em relação a duas normas do Orçamento [suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal] e não em relação à lei orçamental na sua globalidade, aquelas que contêm aspectos inovatórios face ao Orçamento para 2011".
"Este requerimento é subscrito por cada um dos deputados individualmente, que certamente têm posições diferenciadas em relação à dirceção da bancada do PS. O artigo da Constituição ao abrigo do qual tomamos esta iniciativa, o 281, entrega esse poder aos deputados e não aos grupos parlamentares", acentuou Vitalino Canas.
Ou seja, segundo Vitalino Canas, na questão dos pedidos de fiscalização da constitucionalidade de leis, está-se perante "um poder exercido individualmente pelos deputados".
"Os deputados quando exercem este poder estão a exercer um poder que é deles em relação à protecção da Constituição. Este artigo 281 visou que os deputados fossem defensores da Constituição, mesmo grupos minoritários ou grupos não associados a nenhum grupo parlamentar especificamente. Ora, nós queremos ser um dos vértices da protecção da Constituição", acrescentou.