Parlamento discute hoje, sexta-feira, quatro projectos de lei e um projecto de resolução do PSD para "apoiar a economia em tempo de crise, reforçar a competitividade e defender o emprego".
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As medidas propostas pelos sociais-democratas incluem a redução em dois pontos percentuais da taxa social única suportada pelos empregadores no próximo ano, a extinção do pagamento especial por conta, a redução do reembolso do IVA para empresas e a criação de uma conta-corrente entre Estado e empresas.
Para o deputado do PSD Miguel Frasquilho, os diplomas do PSD "visam cumprir o papel que até hoje o Governo não conseguiu preencher", acusando o executivo socialista de ter contribuído, "com as suas políticas económicas erradas", para um "crescimento estrutural anémico, empobrecimento crescente, destruição de emprego e desemprego à porta do trágico recorde de dois dígitos".
O PS, pela voz de Afonso Candal, afirmou que "esperava-se mais e diferente do PSD", que acusou de ter "incongruências no discurso e nas propostas".
"Diz que para combater a crise, o Estado se deve dotar de despesas acrescidas, com receitas drasticamente reduzidas. Este não é o comportamento responsável num momento difícil para o país e para as contas públicas", sustentou Afonso Candal.
O deputado socialista defendeu ainda que o pagamento especial por conta é um instrumento fundamental no combate à corrupção e afirmou que há um desfasamento entre as medidas executadas e o que já foi pago do programa anti-crise do governo.
Afonso Candal referiu ainda que o PSD quer baixar os impostos, "num momento em que isso é insuportável para as contas públicas e para aquilo que é o apoio que deve ser dado às famílias e às empresas".
Na resposta, Miguel Frasquilho disse que "irresponsável é deixar que o desemprego chegue aos dois dígitos" e defendeu que o "instrumento fiscal serve para quando a economia está em dificuldades" e o PS "vai muito mal" quando não o admite.
O deputado do PSD também acusou o PCP de irresponsabilidade, depois de os comunistas terem afirmado que votarão contra a proposta social-democrata.
O comunista Jorge Machado criticou a intenção de reduzir a taxa social única para todas as empresas, quando a banca teve "lucros avultadíssimos" e considerou esta medidas irresponsável para a sustentabilidade financeira da Segurança Social.
"O PSD tem um discurso à segunda e à terça-feira sobre a sustentabilidade da Segurança Social e à sexta apresenta medidas que beneficiam apenas as entidades patronais", disse.
Também o deputado do PCP Honório Novo acusou PS e PSD de mudarem de opinião consoante estão no Governo ou na oposição, a propósito das medidas de combate à crise.
Exemplo disso é, para os comunistas, o pagamento especial por conta (PEC) criado pelo governo socialista de António Guterres, muito criticado pelos sociais-democratas, mas que o governo do PSD/CDS não revogou, mais tarde, antes aumentando-o em 250 por cento.