O deputado social-democrata Miguel Frasquilho afirmou no parlamento que "a única opção" de Portugal é terminar o programa de resgate em junho de 2014 e cumprir as metas, referindo que a Irlanda é o exemplo que Portugal deve seguir.
Corpo do artigo
"Sabe-se que a Irlanda irá regressar pelo seu pé sem qualquer apoio aos mercados. É um exemplo que nos deve inspirar. A Irlanda teve um problema no setor financeiro, ao passo que Portugal tem um problema estrutural de competitividade (...) Mas também é verdade que muito antes de a troika chegar à Irlanda já este país cortava a fundo na despesa pública, sobretudo em salários e em pensões, sabendo que é essa medida pública que melhores e mais resultados produz", defendeu MIguel Frasquilho na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), no parlamento.
De acordo com o deputado social-democrata, restaurar a competitividade do país "não se consegue com aumentos de impostos", mas sim "cortando na despesa pública".
Para o deputado, se Portugal seguir o exemplo irlandês, "é possível que os esforços dos portugueses não tenham sido em vão".
Miguel Frasquilho disse ainda que o PSD está "disponível para apreciar e aceitar" as propostas de alteração ao Orçamento para 2014, desde que estas propostas "não desvirtuem o Orçamento e o beneficiem".
Já João Almeida, do CDS, sublinhou "os condicionalismos" a que o Orçamento para 2014 está submetido, considerando que o diploma "tem mais condições do que opções".
O deputado centrista disse que o limite de 4% para o défice orçamental "não é o limite que este Governo pretendia inscrever neste orçamento", mas sim o "limite que foi imposto", e afirmou também que a consolidação orçamental tem de ser feita do lado da despesa "porque essa é a consolidação duradoura".
Quanto aos encargos com as Parcerias Público-Privadas (PPP), João Almeida dirigiu-se ao deputado socialista Pedro Marques para considerar que "não é rigoroso - para não dizer que não é sério - dizer que aumenta o pagamento das PPP neste orçamento".
"As PPP pesam o dobro [no orçamento de 2014 face ao de 2013] porque só em 2014 é que começaremos a pagar alguns dos contratos que o PS assinou, que assinou mas que não pagou. Não é rigoroso - para não dizer que não é serio - dizer que aumenta o pagamento de PPP neste orçamento. Os encargos que se pagam em PPP nos mesmos contratos que estavam em 2013 e em 2014 são muito inferiores em 2014", defendeu o deputado do CDS.
A discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2014 na especialidade começou, esta quinta-feira, no parlamento, estando a votação final global agendada para a próxima terça-feira.