PSD remete para o Governo gestão do dossiê sobre IRC

"Esse é um dossiê que está do lado do Governo. Entre partidos, trabalharemos sempre para que haja um bom fim e seja aprovada esta reforma que é muito importante para o país", afirmou Matos Rosa à Lusa.

O secretário-geral do PSD falava à saída de uma reunião com a Confederação do Turismo, que decorreu na sede social-democrata, em Lisboa, entre cerca das 10.30 horas e as 12.00 horas.

A maioria parlamentar, PSD e CDS, voltou a adiar, pela segunda vez, o debate e a votação da reforma do IRC, que ficou agendado para esta quinta-feira.

Na quarta-feira foi reprovada a proposta do PS de baixar para 12,5% o IRC para os primeiros 12500 euros de lucros, medida que os socialistas defendem que beneficiaria as pequenas e médias empresas.

Em primeiro lugar, o PS pretende que qualquer descida da taxa de IRC fique dependente da redução do IVA da restauração, gás, eletricidade e da sobretaxa do IRS, não baixando também o valor real das receitas fiscais em sede de IRC.

Na evolução das taxas de IRC, pelo contrário, o Governo pretende avançar com uma redução para o intervalo entre 17% e 19% em 2016, algo considerado "inaceitável" pelos socialistas, já que "se desconhece a situação das finanças públicas para os próximos anos" e quando, ao mesmo tempo, o executivo "não prevê para o mesmo período qualquer redução em sede de IVA e de IRS".

A segunda exigência de fundo dos socialistas passa pelo fim da proposta do Governo que propõe a eliminação da dupla tributação económica e isenção de tributação de mais-valias, fixando como limiar para acesso a detenção de uma participação de 5% pelo período mínimo de 12 meses.

Em contraponto, a bancada socialista entende que essa eliminação da dupla tributação deve ter em conta as participações sociais, requerendo-se uma participação mínima de 10%.

Para o PS, a opção por uma participação inferior a 10%, tal como sustenta o executivo, não assegura esse objetivo e acaba por abarcar situações de pura especulação financeira.