Ruas defende criminalização do enriquecimento ilícito "para todos os que trabalhem na causa pública"
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Fernando Ruas, defendeu que a revisão do Código Penal e do Código de Processo Penal deve incluir a criminalização do enriquecimento ilícito de "todos os que trabalhem na causa pública".
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Na sexta-feira, a ministra da Justiça afirmou, no Parlamento, que a revisão do Código Penal e do Código de Processo Penal vai incluir a criminalização do enriquecimento ilícito.
Paula Teixeira da Cruz referiu que o Executivo PSD/CDS-PP se compromete a "estender aos autarcas o regime que já existe na Constituição para os deputados e para os membros do Governo" quanto à suspensão do exercício de funções.
"É uma questão de higiene política e de credibilização das instituições", defendeu, recebendo palmas.
Fernando Ruas mostrou-se "perfeitamente de acordo com a medida que deve ser extensível a toda a gente que trabalha na causa pública e a administração pública".
Mas relativizou que a medida "não pode ser só dirigida a autarcas".
Para Ruas, trata-se de "um bom princípio para igualizar procedimentos, quer na administração central, quer na administração local".