O Ministério da Saúde vai ter 8.344,3 milhões de euros, o que corresponde a uma redução de 17% (menos 1.709,7 milhões de euros) face à estimativa de despesa para 2012, segundo a proposta de Orçamento de Estado para 2013.
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O documento indica que 7.801,10 milhões de euros vão para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que recebe menos 19,5% do que em 2012.
A maior despesa do Ministério da Saúde será com a aquisição de bens e serviços (7.155,2 milhões de euros) e o pessoal (1.012,7 milhões de euros).
A aquisição de bens e serviços irá consumir 44,2 por cento da despesa do programa, ou 86 por cento, se considerada a despesa efetiva consolidada.
No subsetor dos serviços e fundos autónomos, a aquisição de bens e serviços correntes apresenta, para 2013, uma previsão de despesa de cerca de 7.112,4 milhões de euros, em que se incluem os encargos com os contratos-programa dos hospitais do setor público empresarial e a despesa com a aquisição de medicamentos e serviços de saúde ao setor privado convencionado.
Nesta matéria a variação é negativa (menos 19 por cento, face à estimativa para 2012), facto que o Governo atribui "às medidas de contenção de despesa, mas principalmente pelo pagamento em 2012 de dívidas em atraso do SNS".
O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado de 2013, que prevê um aumento dos impostos, incluindo uma sobretaxa de 4% em sede de IRS.
O orçamento é votado na generalidade no final dos dois dias de debate, 30 e 31 de outubro.
A votação final está agendada para 27 de novembro no parlamento.