O presidente da Optimus afirmou esta terça-feira que apenas cinco pessoas da sua empresa têm acesso à activação de intercepção de comunicações e que também só cinco acedem à base de dados cedida para processos judiciais.
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Miguel Almeida falava perante a Comissão de Assuntos Constitucionais sobre o caso que envolveu a divulgação de registo de chamadas telefónicas feitas pelo jornalista Nuno Simas, quando se encontrava no jornal "Público".
Na audição, o presidente da Optimus fez uma distinção entre o tratamento comum dado à facturação de detalhada dos clientes e a base de dados separada para fins judiciais.
Enquanto que a gestão do cliente envolve cerca de 1500 trabalhadores, a informação cedida para processos judiciais, que faz parte de uma aplicação diferente existente no sistema da sua empresa, é guardada por um ano e, "como é específica [para fins judiciais], o acesso é muito mais restrito".
"Estamos no universo de cinco pessoas, o mesmo número no que se refere a práticas de activação de intercepções de comunicações", disse, após questões formuladas pelo deputado comunista João Oliveira.
No entanto, o presidente da Optimus recusou-se a responder ao mesmo deputado quando este o questionou se o jornalista Nuno Simas alguma vez constou da base de dados da Optimus separada para fins judiciais.
"Não poderia dizer - e também não saberia -- se o jornalista em causa, no período em causa, estaria sob objecto de alguma investigação judicial", respondeu.
Ao longo da audição, que durou cerca de duas horas, o Miguel Almeida procurou passar duas mensagens essenciais: "A Optimus é vítima neste processo e o seu sistema de confidencialidade de dados pessoais é seguro".
"Apresentámos uma queixa-crime ao Ministério Público contra desconhecidos, porque parece haver evidência de um crime. A ter existido um crime a Optimus é vítima, queremos saber quem cometeu esse crime e que sofra as consequências do mesmo", declarou.
O presidente da Optimus também repetiu por várias vezes que a Optimus não fornece qualquer informação ao Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), apenas facultando informação na sequência de um mandato judicial nos estritos termos da lei.
Depois, procurou deixar uma garantia aos deputados: "É preciso que fique claro que a nossa auditoria vai ter conclusões e vai ter consequências. Quem tenha de forma ilícita e ilegal violado a informação de um cliente nosso, vai sofrer certamente as consequências", sustentou.
Na audição, o presidente do Grupo Parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, fez uma intervenção com o objectivo de apresentar uma síntese sobre o resultado da audição com o presidente da Optimus.
"Penso que deu explicações detalhadas e pormenorizadas, mas esta audição foi prejudicada pelas conclusões da auditoria independente interna ordenada pela Optimus, já que essas conclusões [remetidas para Ministério Público] indiciam a alegada prática de crime. Por isso, [Miguel Almeida] está aqui sob segredo de justiça", observou o líder parlamentar do CDS-PP.