O secretário-geral do PS afirmou, esta segunda-feira, que recusa mais medidas de austeridade, dizendo que os socialistas estão contra cortes que coloquem em causa o Estado social e a favor de medidas que estabilizem a economia portuguesa.
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Numa declaração com cerca de onze minutos, sem direito a perguntas por parte dos jornalistas, António José Seguro afastou assim o repto do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e dos partidos da coligação governamental PSD/CDS no sentido de que os socialistas se comprometam agora num corte de despesa que compense o valor das normas do Orçamento do Estado para 2013 chumbadas pelo Tribunal Constitucional.
"Não se curam as consequências da austeridade com mais austeridade. Quero deixar bem claro aos portugueses que não aceitaremos que o país prossiga neste caminho de empobrecimento e de destruição do Estado social", acentuou António José Seguro.
Na sua intervenção, o secretário-geral do PS defendeu que o caminho do país "passa por parar com a austeridade".
"Isto não quer dizer passar para a indisciplina, porque o PS defende o rigor e a disciplina orçamental", afirmou, dando como exemplo o facto de os socialistas, na Assembleia da República, terem votado a favor do Tratado Orçamental da União Europeia.
Segundo Seguro, "o PS tem uma alternativa assente em dois pilares fundamentais: Renegociar as condições do nosso ajustamento e a criação de uma agenda para o emprego e para a recuperação da nossa economia".
Seguro acusa Passos de "instrumentalizar" decisão do tribunal
O secretário-geral do PS acusou o primeiro-ministro de "enganar os portugueses" e de "instrumentalizar" a decisão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento para 2013, advertindo que os socialistas não aceitarão a "destruição" do Estado social.
"O Tribunal Constitucional cumpriu a sua função", declarou António José Seguro no início de uma declaração feita após uma reunião do Secretariado Nacional do PS.
António José Seguro acusou o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, de "enganar os portugueses" ao associar o chumbo de quatro normas do Orçamento à necessidade de acelerar cortes no Estado e o desembolso da próxima "tranche" da 'troika' (Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia).
Para o líder socialista, Pedro Passos Coelho está a "instrumentalizar" a decisão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento do Estado para 2013, propondo uma solução que apenas "irá agravar a espiral recessiva".
"Não aceitamos que o país continue no caminho do empobrecimento e de destruição do Estado social", declarou. Na sua declaração, o secretário-geral do PS vincou que o Tribunal Constitucional se pronunciou sobre o Orçamento do Estado para 2013 após solicitação de dois órgãos de soberania: o presidente da República e deputados de quatro bancadas da Assembleia da República.
"O senhor presidente da República e deputados de quatro grupos parlamentares agiram no respeito pela Constituição da República. Quem desrespeitou a Constituição foi o Governo. Pela segunda vez consecutiva, o Governo violou o princípio da igualdade que a Constituição da República defende", disse, numa alusão às críticas que o primeiro-ministro fez à decisão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento para 2013.
De acordo com António José Seguro, o que colocou o país na presente situação "de espiral recessiva foi a política do Governo".
"Só a derrapagem orçamental do ano passado representa cerca de três vezes o montante das medidas consideradas inconstitucionais. O Governo só tem de se queixar de si próprio e da sua política", alegou o secretário-geral do PS.
"O primeiro-ministro foge às suas responsabilidades. O primeiro-ministro tenta enganar os portugueses quando associa a decisão do Tribunal Constitucional à inevitabilidade de cortes nas funções sociais do Estado e ao risco de não pagamento a Portugal da próxima 'tranche' de financiamento" da 'troika' (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional), acusou António José Seguro.
No domingo, Pedro Passos Coelho deixou o seguinte aviso sobre esta mesma circunstância: "Não nos esqueçamos de que, com a decisão do Tribunal, a sétima revisão regular não fica concluída e que o correspondente montante não será desbloqueado enquanto isso não acontecer. Terei de explicar esta circunstância à 'troika' para assim defender o interesse nacional e salvaguardar condições que estimulem o crescimento e o emprego", disse.
Para António José Seguro, porém, "a verdade dos factos é outra: Os cortes de quatro mil milhões de euros são um compromisso deste Governo com a 'troika' assumido desde setembro do ano passado; a 15 de março deste ano, o ministro das Finanças [Vítor Gaspar] revelou que o desembolso da próxima 'tranche' estava dependente de um plano de cortes orçamentais a publica até ao final deste mês de abril".
Ou seja, segundo o secretário-geral do PS, "há muito tempo que o Governo se comprometeu com um corte de quatro mil milhões de euros nas funções sociais do Estado".