O primeiro-ministro disse, na abertura do debate quinzenal no Parlamento, que o Governo vai promover a execução imediata de todas as medidas de consolidação previstas no Orçamento para 2010 e antecipar as medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento previstas para 2011.
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Na sua intervenção, o primeiro-ministro afirmou que haverá "uma intervenção forte no controlo da despesa: contenção de despesas com pessoal e reforço do controlo das admissões na Função Pública; controlo das despesas sociais e selectividade nas despesas com capital - mas também redução das despesas correntes e de consumo intermédio do Estado".
Nesse sentido, José Sócrates referiu que ontem, quinta-feira, o Governo aprovou o decreto de execução orçamental que prevê "a cativação de 40% com despesas de material militar, limita as despesas com aquisição de estudos e pareceres em outsorcing, cativa 20% das verbas orçamentadas para comunicações e estabelece a regra de três por um na aquisição de viaturas pelo Estado".
Depois, o primeiro-ministro referiu que medidas do PEC previstas para 2011 serão já executadas em 2010, dando como exemplo propostas que tributam as mais-valias mobiliárias, que introduz o escalão de 45% de IRS para rendimentos superiores a 150 mil euros anuais.
"Está também decidido que, a partir de 01 de Julho, "se dará início à cobrança de portagens em autoestradas sem custos paras o utilizador (SCUT). Do lado da despesa, está em curso o programa de combate à fraude e fiscalização nas prestações sociais", disse.
Neste ponto, o primeiro-ministro disse ainda que o Governo apresentará em breve a nova lei de condição de recursos, que "passará a regular, com maior coerência e sentido de equidade, os critérios de acesso às prestações sociais não contributivas, para que beneficiem quem efetivamente delas mais necessitadas".
"Prioridade: crescimento da economia e emprego"
Em termos de mensagem política, o primeiro-ministro referiu-se indirectamente ao papel do investimento público para o crescimento da economia.
"A nossa prioridade é clara: o crescimento da economia e o emprego. E por isso evitaremos todas as medidas que possam pôr em causa esses objectivos principais", sustentou.
Também no plano político, o primeiro-ministro afirmou que a atual conjuntura impõe "um desafio" para todas as forças políticas.
"É por isso que considero da maior importância o diálogo que mantive há dias com o líder do maior partido da oposição [Pedro Passos Coelho] - e que abre uma nova fase de diálogo construtivo no país", disse.