<p>No debate quinzenal, a Oposição quis saber se Lopes da Mota será afastado do Eurojust, mas nem José Sócrates nem Alberto Costa responderam. O argumento utilizado foi o de que se trata de uma decisão da competência do PGR.</p>
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PSD e BE tentaram encostar o primeiro-ministro às cordas para que dissesse, no Parlamento, se vai afastar o procurador-geral adjunto Lopes da Mota da presidência do Eurojust - organismo que faz a ligação entre as equipas de investigação britânica e portuguesa do caso Freeport.
Mas Sócrates fugiu à questão, dizendo tratar-se de uma matéria da total e exclusiva dependência do procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro.
"O Governo não interfere, nem interferirá, não comenta nem comentará questões disciplinares que dizem respeito ao PGR". Foi a resposta do primeiro-ministro ao bloquista Francisco Louçã.
O líder parlamentar do PSD e cabeça-de-lista às europeias, Paulo Rangel, insistiu se era intenção do Governo manter em funções quem teve "um comportamento contrário à ética de um magistrado", que até admitiu ter tido conversas para "influenciar uma certa decisão" à investigação ao "outlet" de Alcochete.
Rangel apontou a responsabilidade partilhada entre o ministro dos Negócios Estrangeiros e o ministro da Justiça - que esteve presente, mas nada disse sobre esta matéria - na nomeação de um membro nacional para a entidade de cooperação judiciária europeia (Eurojust). O PSD fez mesmo distribuir uma cópia do despacho de 7 de Maio de 2007 - assinado por Luís Amado e Alberto Costa -, no qual é renovado o mandato de Lopes da Mota, sob proposta do PGR e depois de ouvido o Conselho Superior do Ministério Público.
O presidente da bancada social-democrata concluiu que o Executivo socialista, tendo plenos poderes para afastar Lopes da Mota, não o faz porque não quer.
O primeiro-ministro retorquiu à picardia, acusando o PSD de não ter outra agenda nos últimos meses além da "agenda Freeport", um tema que aflora a qualquer pretexto para o desgastar, a título pessoal.
De qualquer modo, Sócrates não se mostrou tão irado como noutras ocasiões em que foi confrontado com efeitos do processo Freeport. E até ironizou dando a entender que não irá falar deste assunto a Pinto Monteiro, mesmo que o PSD no Poder pudesse fazer algo diferente.
No hemiciclo, e aparentando muita calma, Sócrates reafirmou que só após a conclusão do processo disciplinar - instaurado pelo PGR ao magistrado que fez parte do Governo de Guterres - se poderá saber se houve "responsabilidades pessoais".
Já o líder da bancada socialista, Alberto Martins, tinha criticado a tentativa da Oposição em culpar o Governo e pressionar o PGR, que já disse, como acrescentou Sócrates à saída: "Não se precipitem no julgamento" .
Rangel rematou que o país fica assim a saber que o Governo acha que Lopes da Mota "tem perfil" para continuar no exercício do cargo, mesmo depois de ter exercido pressões sobre os dois procuradores do caso Freeport.
Foi notória a escolha de José Sócrates em responder a todas as questões sobre o tema, poupando Alberto Costa. O ministro levantou-se da cadeira uma única vez, mas para (a pedido de Sócrates) responder a uma pergunta sobre o código de execução de penas colocada pelo líder do CDS-PP, Paulo Portas.