Técnicos independentes acusam Governo de falta de transparência na proposta do Orçamento para 2010

Na análise entregue aos deputados na noite de segunda feira, os técnicos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) criticam assim o documento que o Governo defende hoje no Parlamento.

Os técnicos apontam, desde logo, que apenas o Governo fez as suas previsões com base num crescimento da economia acima da média da zona euro, ao contrário de todas as previsões conhecidas.

No que diz respeito ao saldo global estrutural de 8,8 pontos percentuais previstos pela Comissão Europeia para 2009, a UTAO afirma que, mesmo descontando o peso das medidas anti-crise, 4,3 pontos percentuais dizem respeito a um agravamento estrutural do défice.

As alterações na contabilização das despesas com pessoal também não passaram ao lado dos técnicos.

A questão polémica da alteração à contabilização dos subsistemas públicos de saúde, resultou numa diminuição da despesa classificada enquanto despesas de pessoal das Administrações Públicas, diz a UTAO, afirmando que não existe no relatório informação suficiente para analisar a questão, mas diz que estas alterações "configuram um desvio face às regras de classificação da actual base de contas nacionais, que não se encontra validada pela autoridade estatística nacional (INE)".

Tal como já foi reclamado por alguns economistas, os técnicos consideram ainda que a forte queda da receita fiscal em 2009 "não parece ser totalmente explicada pela deterioração da conjuntura económica, nem pelas medidas de política tomadas", reclamando que este devia ser outro dos pontos a explicar no relatório.

A previsão do Governo do aumento das receitas com impostos indirectos comporta, segundo a unidade, "algum optimismo", e que a previsão da receita (fiscal e não fiscal) do Governo não é fundamentada no orçamento.

Ainda no caso das receitas, a UTAO destaca o forte crescimento previsto pelo Governo para as "outras receitas correntes" e para as "receitas de capital", em que assenta "quase exclusivamente" o crescimento da receita prevista, que, mais uma vez, "não se encontra justificado no relatório da proposta de OE 2010".

A previsão do aumento dos juros, diz a UTAO, parece não ter em conta as condições de mercado mais recentes (aumento exponencial das yields e dos seguros contra não pagamento [CDS]), concluindo que assim se poderá estar com "uma previsão pouco prudente desta despesa".

Destaque ainda para as transferências, que foram afectadas por alterações metodológicas introduzidas neste orçamento, pelos custos das medidas anti-crise e incluindo neste capitulo ainda despesas com as missões do Exercito e de funcionamento de escolas, contribuem para a confusão nas contas.

Os técnicos afirmam mesmo que estas alterações "contribuem de um certo modo, para reduzir a transparência das contas públicas".