O ministro das Finanças considerou hoje, domingo, positivo que o CDS-PP tenha decidido viabilizar o Orçamento de Estado para 2010 através da abstenção, embora afirmando que existiam condições para um acordo.
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"É positivo que o CDS-PP tenha decidido viabilizar o orçamento através da abstenção", declarou Teixeira dos Santos, adiantando: "Sinceramente acho que havia boas condições para o PP poder ter feito um acordo, mas obviamente é aos dirigentes do PP que compete decidir sobre essa matéria".
Segundo Teixeira dos Santos, o governo foi "até onde podia ir" na negociação com o CDS-PP, mas não podia dar resposta a algumas pretensões dos centristas, nomeadamente no aumento das pensões e na questão do PEC (Pagamento Especial por Conta), sob pena de pôr em risco as finanças públicas.
"Não podemos pôr em risco as nossas finanças públicas, não podemos acomodar uma factura excessivamente elevada com compromissos que dificilmente podemos assumir, muito em particular a questão do aumento das pensões mínimas e a descida do Pagamento Especial por Conta", disse.
Assinalando que "o ano passado a inflação foi negativa e, de acordo com as regras de actualização das pensões vigentes, não daria lugar a qualquer actualização (em 2010)", o ministro das Finanças referiu que "mesmo assim o governo já decidiu um aumento extraordinário das pensões e dessas pensões mais baixas em 1,25 por cento".
O ministro recebeu este domingo de manhã a presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, e no final disse aos jornalistas que registava positivamente o esforço de negociação, tanto do governo, como destes dois partidos da direita, com quem se reuniu para tentar encontrar soluções de consenso para o orçamento.