Ministro de Estado e das Finanças mostrou-se "surpreendido" com as votações de vários diplomas da oposição hoje, sexta-feira, no Parlamento.
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Teixeira dos Santos reagiu assim não só à aprovação na generalidade do adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo, mas também à aprovação de um diploma que impõe juros de mora às dívidas do Estado às empresas e à extinção do Pagamento Especial por Conta (PEC).
"Assim não há condições para levar em frente com sucesso o reequilíbrio financeiro", disse o ministro numa curta intervenção à entrada para a reunião da comissão parlamentar do Orçamento e Finanças, convocada para debater a reprivatização do BPN.
"As implicações [da aprovação dos diplomas] são muito lesivas para as Finanças Públicas", salientou o ministro, enfatizando que "as decisões [votadas ao final da manhã no Parlamento] comprometem o esforço de correcção orçamental".
Para o ministro das Finanças, "cria-se um quadro muito preocupante para o reequilíbrio das contas públicas", tanto mais que "o desafio de corrigir o desequilíbrio [orçamental] à medida que a crise se vai dissipando tem a ver com a perda da receita fiscal", que é agravada com as propostas hoje aprovadas na generalidade pela oposição.
A oposição parlamentar impôs a aprovação, na generalidade, de 11 dos 13 diplomas com medidas "anti-crise" do PSD, CDS-PP e PCP, vencendo a maioria relativa do PS, que votou contra.