O ex-presidente da Câmara de Lisboa Carmona Rodrigues e os ex-vereadores Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão começam a ser julgados em Maio pelo processo da permuta de terrenos Parque Mayer/Feira Popular.
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Os três ex-responsáveis da autarquia vão a julgamento por prevaricação de titular de cargo político, um crime punido com pena de prisão até oito anos, revelou à Lusa fonte judicial.
O caso tem ainda como arguidos um elemento dos serviços jurídicos da autarquia (Remédio Pires) e dois arquitectos que trabalharam para a Câmara Municipal de Lisboa (José Guilherme Azevedo e Rui Macedo).
Remédio Pires vai a julgamento responder pelo crime de prevaricação de titular de cargo político, cuja moldura penal vai de dois a oito anos, e os arquitectos pelo crime de abuso de poder (pena de prisão até três anos).
De acordo com fonte judicial estão já marcadas 18 sessões deste julgamento, entre 04 de Maio e 24 de Junho.
De acordo com a acusação, os arguidos Carmona Rodrigues, Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão, "actuaram com conhecimento de que os seus actos violaram deveres de legalidade substantiva, objectividade e transparência, inerentes aos cargos públicos que desempenharam".
Quanto a Remédio Pires, a acusação refere que a sua actuação revela o "desprezo pela natureza e importância das funções autárquicas que lhe foram conferidas e evidência falta de condições para o exercício de cargos similares".
Em causa neste processo está a condução pelos então responsáveis eleitos da Câmara de Lisboa do negócio que conduziu à aquisição pelo Parque Mayer/Bragaparques dos terrenos antes ocupados pela Feira Popular.
O caso Bragaparques remonta ao início de 2005, quando a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria, à excepção da CDU, a permuta dos terrenos do Parque Mayer, da Bragaparques, por parte dos terrenos camarários no espaço da antiga Feira Popular, em Entrecampos.
O negócio envolveu ainda a venda em hasta pública do lote restante daquele espaço, em Entrecampos, que foi adquirido pela mesma empresa, que exerceu um direito de preferência que viria a ser contestado pela então oposição na autarquia lisboeta.
A empresa Bragaparques passou, assim, a deter a totalidade do espaço da antiga Feira Popular.
O actual vereador da CML José Sá Fernandes, então na qualidade de advogado, foi quem fez uma denúncia junto do Ministério Público sobre a permuta dos terrenos.
Depois de o antigo presidente da Câmara Municipal de Lisboa ter sido constituído arguido no caso Bragaparques, vereadores do PSD e os eleitos de todos os partidos da oposição renunciaram aos mandatos, precipitando a queda do executivo camarário, por falta de quórum, a 10 de Maio de 2007.