O ex-presidente da Câmara de Lisboa Carmona Rodrigues e os ex-vereadores da autarquia Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão, vão a julgamento por prevaricação de titular de cargo político, crime punido com pena de prisão até oito anos.
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Além destes três réus, vão igualmente a julgamento no âmbito do negócio da permuta de terrenos Parque Mayer/Feira Popular Remédio Pires, dos serviços jurídicos da autarquia, e os arquitectos José Guilherme Azevedo e Rui Macedo, que trabalharam para a Câmara de Lisboa.
Remédio Pires vai a julgamento responder pelo crime de prevaricação de titular de cargo político, cuja moldura penal vai de dois a oito anos, e os arquitectos pelo crime de abuso de poder (pena de prisão até três anos).
Fonte judicial disse à Lusa que a juíza Filipa Valentim, do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, confirmou na íntegra a acusação que havia sido deduzida pelo magistrado José Ranito, do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.
De acordo com a acusação, agora confirmada na íntegra pelo despacho de pronúncia, os arguidos Carmona Rodrigues, Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão, "actuaram com conhecimento que os seus actos violaram deveres de legalidade substantiva, objectividade e transparência, inerentes aos cargos públicos que desempenharam".
Quanto a Remédio Pires, a acusação refere que a sua actuação revela o "desprezo pela natureza e importância das funções autárquicas que lhe foram conferidas e evidência falta de condições para o exercício de cargos similares".
Fonte judicial adiantou à agência Lusa que se tratou de "um processo extremamente complexo" e que a questão essencial é que "houve de uma forma reiterada, deliberada e intencional de beneficiar o particular [a empresa Bragaparques] com prejuízo para os interesses do município", tendo esta actuação implicado a violação de diversas normas e regras urbanísticas.