O ex-presidente do Instituto do Desporto e da Juventude, Luís Sardinha, realizou "despesas ilegais" superiores a 11,5 milhões de euros entre 2009 e 2011, aponta uma auditoria do Tribunal de Contas.
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"Da análise dos processos que suportam as faturas em dívida, relativas à aquisição de bens e serviços, conclui-se que no período de 2009 a 2011, foram realizadas despesas ilegais no montante de 11580956,50 euros pelo ex-presidente Luís Fernando Cordeiro Bettencourt Sardinha, em incumprimento dos regimes de realização de despesas públicas e/ou da contratação pública", indica o relatório do Tribunal de Contas (TdC), divulgado esta quinta-feira.
O tribunal detetou que o Instituto do Desporto de Portugal (IDP), sob a presidência de Luís Sardinha, assumiu encargos "sem informação prévia de cabimento", classificou de forma inadequada a despesa e não pediu parecer prévio na celebração/renovação de contratos.
Por outro lado, a auditoria - relativa ao mesmo período - conclui que no final de 2011 o IDP tinha mais de 4,5 milhões de euros em faturas não pagas fora das contas oficiais.
"Na informação prestada pelo IDP, foram identificadas divergências entre a dívida reportada no Balanço, nos Mapas dos Encargos Assumidos e Não Pagos e na declaração de pagamentos em atraso em 31 de dezembro de 2011, e a dívida validada pela equipa de auditoria", destacando entre elas a "não relevação contabilística no Balanço de 2011 do IDP de 4,68 milhões de euros".
Entre as irregularidades ou ilegalidades apontadas pelo TdC à presidência de Luís Sardinha inclui-se precisamente a existência de "serviços prestados a aguardar faturação por parte dos fornecedores, por indicação do IPD".
O tribunal salienta que entre 2009 e 2011 houve violação das normas orçamentais, tais como o não cumprimento da obrigatoriedade de registar todas as despesas certas (decorrentes de lei ou de contrato), nem os encargos assumidos ao longo do ano, nem os montantes globais de cada contrato.
"Foram apuradas divergências significativas entre os valores reportados pelo IDP nos mapas [...] e os valores apurados na auditoria. Em 31 de julho de 2011 e em 31 de dezembro de 2011, esta omissão ascendia a 7,33 milhões de euros e 4,04 milhões de euros, respetivamente", indica o TdC.
As divergências, esclarece o tribunal, resultam de "faturas registadas por valores incorretos, em duplicado e faturas já pagas", "existência de faturas recebidas e não contabilizadas" ou "despesas com juros de mora e custas processuais não registadas pelo IDP".
Também no âmbito da contratação de pessoal, o TdC indica que em 2009 e 2010 o Instituto contratou médicos - em regime de prestação de serviço - para ações de controlo de dopagem "sem a necessária autorização do membro do Governo responsável pelas Finanças e pela Administração Pública".
Assim, o custo global com estas contratações, que ascende a 487 mil euros, é considerado "despesa ilegal".
Em agosto de 2011, o então ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, revelou numa comissão parlamentar que tinham sido encontradas numa sala do IDP faturas não contabilizadas - com datas de 2004 a 2011 - no valor de 6,78 milhões de euros. Acrescentou que as faturas iriam ser enviadas para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas para apurar eventuais ilícitos criminais.
Luís Sardinha esteve à frente do IPD entre 2005 e agosto de 2011, quando foi substituído por Augusto Baganha.