O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, diz não ter recebido "qualquer requerimento" do PSD sobre a destruição dos despachos do processo Face Oculta, como anunciaram os sociais-democratas.
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O PSD acusou ontem, quinta-feira, o Procurador-geral da Repúbluca de ter faltado ao dever de colaboração com o Parlamento e questionou-o sobre a destruição de despachos seus, admitindo que tenha sido cometido um crime.
O deputado social-democrata Fernando Negrão contestou a falta de resposta por parte de Pinto Monteiro a um requerimento do PSD de 19 de Maio sobre "o destino dado ou a dar aos despachos de arquivamento" que proferiu no âmbito das certidões extraídas do processo Face Oculta e de escutas telefónicas que envolvem o primeiro ministro, José Sócrates.
Em declarações escritas à Agência Lusa, Pinto Monteiro disse hoje, sexta-feira, não ter recebido "ainda qualquer requerimento" dos deputados do PSD, escusando-se a comentar as declarações de Fernando Negrão.
O Procurador-geral disse também não ter, por princípio, "comentar declarações políticas, pelo que nada tem a responder às declarações divulgadas pela comunicação social".
O PSD afirmou que entregou na quinta-feira um novo requerimento ao procurador geral da República, no qual considera que Pinto Monteiro "faltou ao dever de respeito e colaboração que deve existir entre órgãos do Estado" ao não responder ao pedido de informação do Parlamento sobre o destino dado aos seus despachos.
Os sociais-democratas pedem "informação sobre a concreta fundamentação da destruição dos mesmos" e sobre o motivo pelo qual o Parlamento só teve "conhecimento do destino dos despachos através da comunicação social".