As jornalistas do Sol Felícia Cabrita e Ana Paula Azevedo foram hoje, sexta-feira, constituídas arguidas no inquérito instaurado pelo procurador-geral da República à divulgação de notícias sobre escutas telefónicas efectuadas no caso Face Oculta.
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Em declarações à Lusa, a jornalista Felícia Cabrita explicou que foram chamadas ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) onde foram constituídas arguidas, não tendo nenhuma delas prestado declarações, usando uma prerrogativa prevista na lei.
No âmbito do mesmo inquérito foram já chamados ao DIAP o subdirector do Sol Vítor Raínho e a advogada do semanário.
A abertura de um inquérito (investigação) foi anunciada pelo Procurador-Geral da República (PGR), Pinto Monteiro, a 5 de Fevereiro.
O semanário Sol transcreveu extractos do despacho do juiz e do procurador de Aveiro responsáveis pelo caso Face Oculta em que estes consideram haver indícios "muito fortes" de um plano, envolvendo o primeiro-ministro, José Sócrates, para controlar a comunicação social, nomeadamente a estação de televisão TVI.
No âmbito deste processo, que investiga alegados casos de corrupção relacionados com empresas privadas e do sector empresarial do Estado, foram constituídos 18 arguidos, incluindo Armando Vara, antigo ministro socialista e alto quadro do BCP.
Nas escutas feitas durante a investigação foram intercetadas conversas entre Vara e Sócrates, tendo o PGR considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal. O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha Nascimento, considerou que as escutas não eram válidas, já que envolviam a figura do primeiro-ministro e o juiz de instrução não tinha competências para as autorizar.