O interrogatório a Duarte Lima e ao filho, Pedro, já terá terminado, faltando apenas conhecer as medidas de coacção, avançaram os canais de televisão esta noite.
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Duarte Lima e o filho, Miguel Lima, passaram a noite nos calabouços da Polícia Judiciária, em Lisboa. Esta sexta-feira, deixaram a sede da PJ, às 9.13 horas e chegaram ao Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa 18 minutos depois, às 9.31 horas, para serem ouvidos.
Durante a manhã, apenas foi ouvido Pedro Lima. A sessão foi interrompida para almoço, às 13.25 horas, e deve ser retomada depois das 14 horas. Segundo o advogado Raul Soares da Veiga, Pedro Lima ainda vai continuar a prestar declarações da parte da tarde.
Duarte Lima só será ouvido quando terminar a audição do filho, o que deverá acontecer ainda hoje, disse o advogado. Segundo Raul Soares da Veiga, o filho do ex-deputado do PSD foi confrontado, de manhã, "as provas que o Ministério Público (MP) entendeu apresentar".
O MP apresentou "provas documentais e intercepções telefónicas" e manteve a acusação. "Os crimes são os mesmos, foram é apresentados factos mais pormenorizados", acrescentou.
Duarte Lima foi detido neste processo, quando há um mandato de detenção proveniente do Brasil. "Do meu ponto de vista, é flagrantemente illegal, mas disse a Duarte Lima para não se espantar que viessem a aproveitar agora para fazer uma detenção através de outro processo e estávamos a trabalhar para essa eventualidade", disse Raul Soares da Veiga, advogado do ex-líder Parlamentar do PSD.
"Acho uma coincidência extraordinária", disse Raul Soares da Veiga, a detenção no âmbito do caso BPN quando pendia sobre Duarte Lima um mandado de detenção proveniente do Brasil. "Em certa medida, o processo no Brasil acabou por espoletar esta detenção", acrescentou.
O ex-líder parlamentar do PSD está detido no âmbito de um processo de fraude relacionado com o BPN. É procurado no Brasil, por suspeita de homicídio.
"Se há pessoa em Portugal que não quer sair do país é Duarte Lima, por ter um mandato de detenção preventiva do Brasil", argumentou Raul Soares da Veiga. "Se quisesse fugir, já o tinha feito, porque o processo [do BPN] é público e estava pendente", disse.
Extradição só no âmbito do TPI
A possibilidade de extradição para o Brasil, admitida, quinta-feira, pel ministra da Justiça, ao abrigo de uma convenção de extradição celebrada pelos países de língua oficial portuguesa, "do ponto de vista jurídico, tem muito que se lhe diga", contrapôs o advogado de Duarte Lima.
"A grande regra do Direito português, e da Constituição, é que não há extradição de nacionais. Isso foi relativizado a propósito do Tribunal Penal Internacional e só pode haver extradição no âmbito dessa medida. E este assunto não tem nada a ver com o TPI", argumentou Raul Soares da Veiga, em linha com o que defende o ex-bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, que aponta como excepção os casos de terrorismo ou crime organizado internacional.
Segundo o advogado do ex-deputado do PSD, não há necessidade de prisão preventiva. "O que acho adequado, é a manutenção do Termo de Identidade e Residência, que é o que se vai discutir aqui", acrescentou, em declarações aos jornalistas, à porta do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa.
"Duarte Lima está inocente e é isso que vem aqui manifestar", acrescentou o advogado do ex-líder parlamentar do PSD. "Vamos responder à acusação, mas não o vamos fazer de uma forma ingénua, mas da forma técnica e processualmente mais adequada", acrescentou Raul Soares da Veiga, quando questionado sobre a eventualidade de Duarte Lima não prestar declarações, como é seu direito.
* com Augusto Correia