Jardim Gonçalves diz que administradores não tinham de saber quem era beneficiário das 'offshores'
O fundador e ex-presidente presidente do BCP, Jardim Gonçalves, sublinhou, esta quarta-feira, ao tribunal que os administradores não tinham de saber quem era o beneficiário efectivo das 'offshores' a que o BCP concedeu crédito em troca de aquisição de acções próprias.
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Questionado pelo advogado do Banco de Portugal sobre se a entidade UBO [último beneficário] era ou não relevante na concessão de crédito em montantes elevados pelo BCP, Jardim Gonçalves sublinhou: "Dá-se crédito não pelos UBOs mas pelos activos que lá estão. Os administradores não têm nada que saber quem são os UBOs, mas qual sim qual o veículo ('offshore')".
O ex-presidente do BCP, que recorre das penas aplicadas pelo Banco de Portugal, lembrou que só a partir de Setembro de 2009 é que o Banco de Portugal estabeleceu que "não se podia conceder crédito se não se tivesse conhecimento do UBO" e frisou que nunca interveio na concessão de crédito.
Na terceira sessão do julgamento de recurso dos antigos gestores do BCP condenados pelo BdP ao pagamento de coimas e inibição de exercer cargos no sector financeiro no âmbito do caso das 'offshores', Jardim Gonçalves foi ainda questionado sobre o "modelo" de presidente que foi - se activo e conhecedor do que sucedia no banco ou se era igual entre iguais, com um pelouro e um voto de qualidade.
"Sinto-me melhor no papel do presidente activo, a todo o tempo, qualquer colega podia abordar-me. Eu não era uma dificuldade. Eram os meus colegas que mediam aquilo em que tinham de envolver-me. O modelo era esse", respondeu.
Segundo Jardim Gonçalves,"os administradores eram patrões da casa, não se sentiam limitados", "as pessoas sentiam-se responsáveis mas soltas" e quando era necessário documentarem-se falavam muitas vezes com os seus colegas e já nem chegavam a falar consigo, "porque se sentiam confortáveis" com a informação.
A troca de correspondência entre o Banco de Portugal e o BCP, a necessidade de dar conhecimento de determinadas cartas ao conselho de administração do banco e a imputabilidade do seu conteúdo foram dos principais temas que o advogado do regulador quis ver esclarecidos, apresentando diversos exemplos.
De alguns deles Jardim Gonçalves disse já não se lembrar, mas de muitos outros frisou conhecer os processos, explicando que nem sempre precisavam de ir ao conselho de administração e frisando ainda que os serviços do banco "funcionam muito bem com o BdP", sabendo muitas vezes mais de produtos financeiros que os próprios banqueiros.
O ex-presidente do BCP explicou também que a informação e os pedidos do BdP ao banco eram uma rotina quase diária, pelo que não era o conselho de administração que tinha essa responsabilidade, muito menos o seu presidente.
O fundador e ex-presidente do BCP, Jardim Gonçalves, e antigos administradores Filipe Pinhal, Christopher de Beck, Alípio Dias, Castro Henriques e António Rodrigues e ainda o ex-director Luís Gomes recorrem das penas aplicadas pelo regulador no caso das sociedades 'offshore' para compra de acções próprias, cujos factos aconteceram entre 2002 e 2007.