O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou o Estado português ao pagamento de mais de dez mil euros pela lentidão da justiça em dois processos, nomeadamente no pagamento de rendas em atraso e outro de partilhas após divórcio.
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Ana Amélia Pereira arrendou uma casa em Fevereiro de 2003, mas logo no mês de Março e Abril não recebeu o valor das rendas. No final do mês seguinte, os arrendatários abandonaram o apartamento mas não pagaram os valores em dívida.
Em Setembro, Ana Amélia Pereira avançou com um processo em tribunal que se arrastou durante mais de oito anos. "As últimas informações, que remontam a 14 de Março de 2011, indicam que a acção de execução ainda está pendente", refere o acórdão do Tribunal Europeu.
A queixosa acabou por acusar o Estado Português pela duração excessiva do processo e pela falta de outras instâncias a quem recorrer em caso de necessidade.
O Tribunal Europeu deu razão a Ana Amélia Pereira e obrigou o Estado português a pagar-lhe 7400 euros por ter estado mais de oito anos à espera para receber o valor das rendas que os inquilinos tinham em atraso.
Num outro processo, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou Portugal a pagar ao queixoso três mil euros devido à demora de um processo de partilha de bens após o divórcio, que se arrastou por seis anos.