PT constitui-se como assistente no “Face Oculta” para conhecer e poder intervir no processo Taguspark
A decisão da PT de requerer a sua constituição como assistente no processo Taguspark foi hoje interpretada por advogados como reveladora da intenção da empresa em acompanhar "de perto" o caso.
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Rogério Alves, ex-bastonário da Ordem dos Advogados, disse à Lusa desconhecer as razões da Portugal Telecom (PT) mas que a intenção o leva a concluir "que a PT está interessada em acompanhar o processo de perto, em sugerir a realização de diligências ou em analisar em mais detalhe a conduta de uma ou mais pessoas que tenham sido constituídas arguidas".
Também o advogado Carlos Pinto de Abreu, contactado pela Lusa, afirmou não querer falar do processo em concreto, mas que, ao ser assistente num processo, qualquer pessoa ou entidade "pode intervir mais proximamente no processo".
A PT anunciou hoje em comunicado a intenção em requerer a sua constituição como assistente no processo criminal que envolve um ex-administrador seu e a Taguspark, para acompanhar o caso.
De acordo com a PT, o objectivo é "permitir o acompanhamento do processo, garantindo que no decorrer do mesmo os interesses legítimos da PT são devidamente salvaguardados".
Rogério Alves explicou que a figura do assistente está prevista no Código de Processo Penal para as entidades que pretendam associar-se ou colaborar com o Ministério Público (MP) no decurso das investigações.
"Esses assistentes podem deduzir acusações independentes das do MP e interpor recursos das decisões que os afectam, mesmo que o Ministério Público não o haja feito", disse.
O advogado disse ainda que, por se tratar de um caso de alegada corrupção, qualquer pessoa ou entidade, pode constituir-se como assistente.
"Qualquer pessoa pode pedir ao juiz que o aceite para auxiliar o MP no desenvolvimento das investigações e ter assim uma intervenção no processo sugerindo diligências, sugerindo que se ouça uma testemunha, que se analise uma contabilidade ou uma conta bancária", explicou.
Carlos Pinto de Abreu reforçou a ideia, afirmando que "qualquer pessoa ou sociedade comercial que se constitua como assistente pode ter uma intervenção no processo que de outro modo não podia".
O advogado disse ainda que um assistente num processo tem o direito processual de requerer, alegar e recorrer.
O ex-administrador da PT Rui Pedro Soares renunciou ao cargo a 17 de Fevereiro e, numa carta enviada ao conselho de administração da empresa, garantiu que nunca teve qualquer "comportamento indevido" e que não praticou actos "lesivos dos interesses" da empresa.
Em causa estão contrapartidas que a PT e a Taguspark terão dado, por intermédio do ex-administrador da PT Rui Pedro Soares, a Luís Figo para este apoiar a campanha de José Sócrates a primeiro ministro, nas legislativas de Setembro de 2009.
Rui Pedro Soares, ex-administrador da PT e administrador não-executivo do Taguspark, Américo Thomati, presidente da comissão executiva do Taguspark, e João Carlos Silva, administrador da Taguspark, foram acusados de corrupção passiva, enquanto Luís Figo foi ilibado.