O ministro Miguel Relvas afirmou, esta quarta-feira, só ter ficado a saber da "situação" do seu adjunto no dia em que aquele apresentou demissão, não tendo "conhecimento" de "relacionamentos" do seu gabinete com os serviços secretos ou ex-titulares desses serviços.
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"Só soube da situação do meu adjunto quando ele me comunicou na última sexta-feira que se iria demitir. Ele foi muito claro e com grande dignidade, na nota pública. Teve iniciativa de me pedir a demissão e eu aceitei", afirmou o ministro dos Assuntos Parlamentes.
Miguel Relvas falava na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, em resposta a uma pergunta do deputado comunista João Oliveira.
Ainda sobre a demissão do seu adjunto, o ex-jornalista Adelino Cunha, na sexta-feira, depois de ter sido conhecido o despacho de acusação em que são relatados sms com o ex-diretor do SIED, Jorge Silva Carvalho, Miguel Relvas disse que não tinha conhecimento dessas comunicações.
"Sobre relacionamentos do meu gabinete com serviços ou com o ex-SIED a minha resposta é a mesma que aqui disse: não tinha conhecimento", afirmou.
Nessa nota, Adelino Cunha afirma ter mantido, por sua iniciativa, contactos com o ex-diretor SIED durante o período em que exerceu funções no gabinete do ministro Miguel Relvas.
Esta decisão foi anunciada no mesmo dia em que a revista Sábado noticiou, na sua edição "online", que o Ministério Público encontrou mensagens trocadas com o ex-jornalista Adelino Cunha nos telemóveis de Jorge Silva Carvalho em setembro de 2011.
João Oliveira confrontou também o ministro com o despacho de acusação, em que é referido o "envio de informações a dirigentes do universo político partidário" por parte de Silva Carvalho, mas sem referir quais são essas pessoas, remetendo para os apensos, que não foram enviados aos deputados.
Miguel Relvas, que enviou o despacho à primeira comissão, disse não ter tido acesso aos apensos e não se ter constituído como assistente no processo.
"Não sei quem são os outros dirigentes partidários", afirmou, salientando que o seu nome "não é citado no despacho".
João Oliveira questionou ainda Miguel Relvas com a sua relação com o jornalista Nuno Simas, tendo Miguel Relvas respondido que falou com o atual diretor da agência Lusa sobre Silva Carvalho, conforme "é público".
"O doutor Nuno Simas e eu somos vítimas", afirmou, considerando que antigo jornalista do Público "foi vergonhosamente espiado".
Afastamento de Teresa Morais "é calúnia"
O ministro-Adjunto, Miguel Relvas, rejeitou hoje que se associe o convite a Teresa Morais para secretária de Estado a uma intenção de a afastar da fiscalização dos serviços de informações, considerando que essa associação constitui uma calúnia.
Ouvido na Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento sobre o chamado caso das secretas, Miguel Relvas elogiou Teresa Morais, deputada do PSD que disse ter convidado em 21 junho do ano passado para assumir as funções de secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, áreas sob a sua tutela.
"Associar este convite a uma eventual pressão para a retirar da Comissão de Fiscalização dos Serviços de Informações é uma calúnia, que merece o meu total repúdio", afirmou o ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, acrescentando que "o combate político deve ser feito com o recurso a argumentos políticos, não com recurso a calúnias".
Miguel Relvas defendeu que "todo o cidadão tem o direito ao bom nome, e não o perde por exercer funções políticas".
Por outro lado, o ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares reiterou ter recebido, "durante algum tempo", que não precisou, 'clippings' enviados pelo ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e atual quadro da Ongoing Jorge Silva Carvalho.
Miguel Relvas reafirmou que "eram genericamente resumos de imprensa" sem "matéria classificada" que, por não ter interesse no seu conteúdo, apagava, "por sistema". Quanto à notícia da agência Reuters sobre uma "visita de Bush ao México" que referiu ter sido incluída no primeiro desses 'clippings', Miguel Relvas afirmou que "foi apenas a título ilustrativo, para que ficasse claro a irrelevância da matéria, que era do domínio público".
Ataques "beneficiam infrator"
Miguel Relvas considerou que a linha do PCP e Bloco no caso das secretas "beneficia o infrator" e frisou que nas suas respostas ao Parlamento recorre só à memória, porque não tem sms gravados.
Relvas falava já depois de ter sido confrontado com o vasto conjunto de perguntas dos deputados Cecília Honório (Bloco de Esquerda) e João Oliveira (PCP) sobre o seu suposto envolvimento com o ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) Jorge Silva Carvalho.
Na sequência de uma intervenção em sua defesa feita pelo deputado do PSD José Matos Correia, o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares fez uma clara demarcação face ao ex-diretor do SIED.
"Andei aqui num apelo à minha memória, porque não tinha nada gravado, não tinha agendas com datas, nem sms guardados. Disse desde sempre que nunca recebi um sms do dr. Jorge Silva Carvalho depois de ser membro do Governo", declarou Miguel Relvas.
Mas o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares foi mais longe nessa sua demarcação.
"A responsabilidade política, no meu caso, não cobre comportamentos de terceiros que atuam na esfera privada. Esta linha de ataque político [de Bloco de Esquerda e PCP] beneficia o infrator. É o que se chama o benefício do infrator, que na vida política é muito desagradável, particularmente para quem tem de tomar decisões", declarou Miguel Relvas.
Miguel Relvas considerou ainda que "não é politicamente sério pretender responsabilizar o Governo, dirigentes políticos ou serviços do Estado por eventuais comportamentos ilegítimos de pessoas ou entidades".
"Tenho de ser julgado pelas minhas decisões e por aquilo que faço", disse, antes de sustentar que "há uma insensibilidade muito grande do Governo às sugestões e intenções que alguém alimentasse" em manteria de nomeações para cargos de chefia nos serviços de informações.
"Em matéria de serviços de informação, o Governo não nomeou ninguém que possa ter qualquer outra conotação. Nem se atuou no sentido de mudar o modelo [dos serviços de informações, através da fusão], porque o maior partido da oposição [o PS] não concorda", acrescentou.