Três ex-gestores dos CTT acusados de 15 crimes

O Ministério Público acaba de acusar os ex-administradores dos CTT Carlos Horta e Costa, Manuel Baptista e Leónidas da Rocha de 15 crimes. Mais 13 arguidos são visados, e outros serão acusados num despacho autónomo.

A investigação visou actos de gestão praticados pela administração dos CTT em funções entre 2002 e 2005, sendo que a maioria dos crimes detectados relaciona-se com a alienação de um edifício de Coimbra, por 15 milhões de euros, que a empresa Demagre, do grupo TCN, revenderia no mesmo dia, por 20 milhões, ao Grupo Espírito Santo. Os CTT, uma empresa de capitais exclusivamente públicos, terão perdido cerca de 13 milhões de euros nos negócios investigados.

Com mais de 50 arguidos, o inquérito foi dirigido pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa e realizado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, tendo beneficiado de informação recolhida num inquérito do DIAP de Coimbra.

Apesar de terem sido detectados indícios da prática de corrupção, através do suposto recebimento de subornos (ler caixa), por administradores dos Correios, só Gonçalo Leónidas da Rocha é acusado de corrupção para acto ilícito. E não por poder ter recebido luvas, mas por ter sido presumivelmente compensado com um emprego na Roland Berger, depois de esta consultora ser contratada para criar o Banco Postal dos CTT, num negócio suspeito. Leónidas da Rocha também é acusado de um crime de administração danosa

Ainda dos CTT, o então subdirector do Departamento Imobiliário, Luís Ramos, é acusado de corrupção passiva. Por ter actuado em negociações do edifício de Coimbra e supostamente recebido pagamentos mensais dos arguidos Júlio Macedo e Pedro Garcês.

A cada um daqueles dois sócios da Demagre o MP atribui a autoria de três crimes de corrupção para acto ilícito, um de branqueamento de capitais e dois de participação económica em negócio. Vistos como mentores dos negócios do edifício de Coimbra e de outro em Lisboa, arriscam ainda ficar proibidos de gerir sociedades comerciais.

A acção desenvolvida por aqueles dois administradores da TCN Portugal, nas negociações com os CTT, foi acompanhada pelo advogado Vitor Coelho da Silva. O que levantou um milhão de euros do BCP na Batalha, para pagamento de supostas comissões. Participação económica em negócio é o crime que lhe é imputado.

Mais pesada é a acusação a Luís Vilar: um crime de corrupção passiva para acto ilícito e outro de branqueamento de capitais. O MP decidiu impedi-lo de exercer cargos políticos, mas já deixou de ser vereador da Câmara de Coimbra. À época dos factos, foi consultor da TCN, tendo ajudado esta empresa a angariar arrendatários, junto de entidades públicas, para valorizar a venda do edifício ao Grupo Espírito Santo. Como vereador, não se coibiu de votar a favor do arrendamento de um espaço do edifício dos CTT nesta cidade para instalação de uma associação de informática.

Esta deliberação camarária levou à constituição de arguidos vários vereadores e o próprio presidente da Câmara, Carlos Encarnação, por suspeita de prevaricação. Mas, apesar de considerar que a decisão violou as regras da contratação pública, o MP diz não ter sido possível confirmar se os autarcas queriam beneficiar interesses particulares. Isto porque não conseguiu comparar os valores do contrato que a Câmara fizera com os CTT, em 2002, com os daquele que veio a fazer com a Demagre, em 2003.

Dada a dimensão do processo, o MP decidiu abrir um inquérito autónomo em que mais de uma dezena de arguidos poderão ser acusados de crimes fiscais.